Ernesto Rodrigues/Estadão
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ESG

Coluna Fernanda Camargo: É necessário abrir mão do retorno para fazer investimentos de impacto?

Equipe econômica tenta blindar pacote de reformas para corte de gastos

Pressão de vários grupos para barrar medidas dos projetos de mudanças no serviço público e no Orçamento tem atrasado o envio das propostas para o Congresso

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

30 de outubro de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - Na fase final de elaboração de sua nova agenda de reformas, a equipe econômica tenta blindar as propostas das pressões de última hora e evitar que os textos já cheguem desidratados ao Congresso Nacional. Diferentes grupos tentam barrar medidas dos projetos de mudanças no serviço público (reforma administrativa) ou de maior flexibilidade no Orçamento, o que tem atrasado o envio das propostas. Com a demora, parlamentares afirmam que as discussões sobre os temas polêmicos ficarão para o ano que vem. 

O presidente Jair Bolsonaro também entrou em campo e cobrou da equipe econômica cautela em relação às mudanças que atingem o funcionalismo. Quebrando o silêncio que costuma anteceder o anúncio de pacotes, o Ministério da Economia divulgou nota, dizendo que “a proposta, que ainda não foi apresentada, tem como premissa a manutenção da estabilidade, do emprego e do salário dos atuais servidores.” 

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, as mudanças prometidas nos repasses do Fundeb, fundo de apoio à educação básica, também devem ficar de fora do conjunto de reformas a ser encaminhado esta semana ao Congresso. A ideia do governo era elevar gradualmente os repasses, mas os parlamentares tentam aproveitar um texto já em tramitação para aumentar os recursos.

Também deve ser retirada a proposta de desvinculação dos fundos constitucionais, usados para fomentar investimentos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A possibilidade de uso dos recursos em outras áreas, porém, enfrentou resistências de parlamentares.

A equipe econômica teria desistido ainda de propor mudanças no abono salarial, espécie de 14.º salário pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Um ponto ainda em aberto é se haverá ou não mudança na avaliação de desempenho dos atuais servidores para que seja concedida a progressão na carreira.

“A ideia é que a progressão funcional seja por meritocracia, e não por tempo de serviço. A dúvida é se seria só para os que estão entrando ou valeria daqui a cinco anos. Eu acho que eles vão colocar os cinco anos e vão pagar para ver”, disse a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS).

Para Simone, a nova agenda é formada por uma pauta difusa e vai “entrar de um jeito e sair de outro”. “Dessa vez, o Senado vai fazer o dever de casa.” 

Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) reclamou dos sucessivos adiamentos na data de entrega das propostas e avisou que não há mais tempo para que elas sejam analisadas ainda este ano. “Paulo Guedes (ministro da Economia) é muito capaz, mas eles entendem pouco de ritmo do Congresso. Quando se desconsidera, só essa coisinha chamada Congresso, diz ‘semana que vem eu mando o pacote, eles se virem para votar até 21 de dezembro’... Vamos ver qual é o conteúdo.”

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