Fábio Motta/ Estadão
Paulo Guedes, ministro da Economia de Jair Bolsonaro Fábio Motta/ Estadão

Equipe econômica vê 'página virada' com acordo que permitiu sanção do Orçamento

Clima é de alívio na área econômica, já que a negociação permitiu o veto de R$ 10,5 bilhões das emendas parlamentares e também o ajuste do Orçamento pelas despesas discricionárias, que não são obrigatórias

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

20 de abril de 2021 | 14h44

BRASÍLIA - A aprovação pelo Congresso que permite ao governo bloquear por decreto despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos) para recompor despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, seguro-desemprego e subsídios, é um dos pontos apontados pelo Ministério da Economia como mais importantes do acordo político para a sanção do Orçamento de 2021.

Após o acordo, o clima é de alívio na área econômica e de “virada de página”, já que a negociação permitiu o veto de R$ 10,5 bilhões das emendas parlamentares e também o ajuste do Orçamento pelas despesas discricionárias (as que não são obrigatórias).  

Para a equipe econômica, o dispositivo do bloqueio permite o cumprimento do teto de gastos (limite constitucional para as despesas atrelado à inflação) com segurança. O seu peso para o teto já está sendo comparado ao contingenciamento do Orçamento para o cumprimento da meta fiscal. Ou seja, explicou uma fonte da área econômica, o contingenciamento está para meta assim como o bloqueio das discricionárias está para o teto. À medida que o espaço for abrindo, haverá o desbloqueio.

A leitura é de que o Orçamento será sancionado com veto parcial, como recomendou o Ministério da Economia. Um integrante da equipe econômica disse ao Estadão que o acordo foi uma "vitória" porque vai conseguir viabilizar o que foi acertado com o Congresso nas emendas.

O projeto de lei aprovado ontem permitiu ao governo bloquear por decreto para recompor despesas obrigatórias, mas também retirou da meta fiscal deste ano os gastos com os programas de combate à pandemia, como uma nova reedição da permissão para que empresas possam cortar salários e jornada e suspender contratos. O relator do texto foi o deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Para o Ministério da Economia, as despesas da covid-19 (não recorrentes) já estavam fora do teto de gastos e o projeto aprovado na segunda, 19, agilizou o seu andamento ao retirá-las da meta fiscal das contas do governo (receitas menos despesas sem levar em conta o pagamento de juros da dívida).  Sem essa mudança, o governo teria que alterar a meta, hoje fixada em déficit de R$ 247,1 bilhões.

A leitura da equipe de Guedes é de que não há relação entre “consertar” o Orçamento e essas despesas fora do teto de gastos para a covid. O acerto para a renovação dos programas facilitou o acordo político para o Orçamento. Após a sanção do Orçamento pelo presidente, a estratégia de comunicação do ministro e da sua equipe será mostrar que não tem “canal” de ligação entre o dinheiro da pandemia e as emendas parlamentares.

Apesar de não ter valores fixos para com os gastos com os programas, como queria o ministro Paulo Guedes, a equipe econômica vê como positivo o fato de o projeto ter limitado o seu alcance: Pronampe (programa de crédito para micro e pequenas empresas), BEm( beneficio para o trabalhador que tiver suspensão de contrato de trabalho ou redução da jornada de trabalho) e recursos para as ações do Ministério da Saúde enfrentar a covid-19. Não ficou fora do teto gastos para obras. “Não tem como gasto em covid-19 abrir canal para emendas”, ressalta uma fonte do Ministério da Economia. Mesmo com o acordo, um contingenciamento do Orçamento terá que ser feito. O valor ainda está sendo definido.

A reportagem do Estadão/Broadcast calculou que, após todas as definições do acordo, o volume de despesas em 2021 que ficarão fora do teto é de R$ 125 bilhões. Esses dados levam em consideração R$ 85 bilhões que já estavam previstos no painel de gastos do governo e mais R$ 20 bilhões para saúde e R$ 10 bilhões ao BEm, R$ 10 bilhões ao Pronampe. Esses números foram repassados pelo próprio relator do projeto, deputado Efraim. Já a equipe de Guedes prevê um valor menor para a saúde (R$ 15 bilhões) e também para o Pronampe (R$ 5 bilhões)

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Guedes diz agora que Orçamento é 'exequível' com acordo que tira do teto despesas com a covid

Avaliação do ministro da Economia a interlocutores é de que todos os acordos couberam dentro do Orçamento

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

20 de abril de 2021 | 10h20

BRASÍLIA - Depois do acordo fechado que tira despesas de programas de combate à covid-19 da contabilidade das duas principais regras fiscais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, considera que o Orçamento de 2021 ficará "exequível". A avaliação de Guedes repassada a interlocutores nesta madrugada, após a votação do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso, foi de que todos os acordos "couberam dentro do Orçamento com o teto de gastos respeitado para as despesas recorrentes". O teto é a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.  Como mostrou o Estadão, R$ 125 bilhões devem ficar de fora da norma constitucional.

O ministro tem pontuado que o acerto mantém extrateto (que não entra no limite do teto) apenas os gastos relacionados ao enfrentamento da covid-19 na segunda onda da pandemia. Na avaliação dele, é exatamente como ocorreu, em 2020, na primeira onda da doença.

A avaliação do comando da equipe econômica é de que as vantagens da mudança ficarão mais claras nos próximos dois dias. O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 22 para sancionar o Orçamento de 2021, que foi aprovado com despesas obrigatórias, como pagamentos da Previdência e seguro-desemprego, subestimadas para acomodar uma quantidade maior de emendas parlamentares, além dos R$ 16,5 bilhões acordados com o Congresso para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial, que liberou R$ 44 bilhões para uma nova rodada do auxílio emergencial.

No dia da votação, Guedes foi até o presidente Jair Bolsonaro dizer que o Orçamento daquele jeito era "inexequível" com risco de impeachment para ele. A partir daí, uma crise se instalou com o Congresso, que queria a sanção do Orçamento sem vetos. O ministro ficou sob pressão do Centrão e fogo amigo de colegas da Esplanada.

O acordo político fechado ontem destravou os gastos para os programas da covid sem a necessidade de acionamento do estado de calamidade. Esses gastos, que incluem uma nova rodada do benefício para trabalhadores que tiverem os salários cortados ou contratos suspensos e uma nova linha de crédito para micro e pequenas empresas, ficarão fora do cálculo meta fiscal. A meta deste ano permite que o governo feche as contas no vermelho em até R$ 247,1 bilhões.

Guedes vinha defendendo uma PEC para limitar os valores a serem gastos com esses programas. A solução encontrada, porém, não limita os gastos. Mas ao final o presidente fará um veto parcial do Orçamento. Durante a votação do Orçamento, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), reduziu  em R$ 29 bilhões em despesas do Executivo e direcionou para emendas de relator, contemplando congressistas e ministérios do próprio governo. Após a aprovação, a equipe econômica passou a reclamar nos bastidores de que o acordo havia sido apenas para R$ 16,5 bilhões a mais em emendas e passou a defender o veto parcial, o que levou a um desgaste de Guedes e sua equipe junto ao Congresso.

A ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda,  antecipou ontem que governo e Congresso chegaram a um acordo para vetar R$ 10,5 bilhões das emendas. Isso, junto com o corte nas discricionárias (despesas que o governo pode remanejar, como custeio da máquina e investimentos), deve ser suficiente para manter as emendas no valor acertado com os deputados e senadores. O projeto aprovado ontem incluiu um dispositivo que permite ao governo bloquear por decreto despesas discricionárias para recompor despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, seguro-desemprego e subsídios, que ficaram maquiadas em R$ 21,3 bilhões, segundo parecer de técnicos da Câmara com base em dados do Ministério da Economia. As lideranças governistas afirmam que essa emenda traz segurança para o teto de gastos.

Orçamento em capítulos - Confira a cronologia

  • 25 de março 

O Congresso aprova o projeto de Orçamento de 2021 com cortes em despesas classificadas como obrigatórias, como Previdência e seguro-desemprego, para destinar mais recursos para emendas parlamentares. O corte na revisão para baixo foi de quase R$ 30 bilhões. O valor das emendas, por outro lado, subiu de R$ 20 bilhões para mais de R$ 50 bilhões.

  • 12 de abril 

O governo discute apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para destravar os novos programas de combate aos efeitos econômicos da covid-19 e, de quebra, resolver o impasse no Orçamento de 2021. A minuta do texto, obtida pelo Estadão/Broadcast, permite um gasto de até R$ 18 bilhões em obras patrocinadas por parlamentares fora do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação, e de outras regras fiscais. Com críticas de fura-teto, a proposta é engavetada.

  • 13 de abril 

Bolsonaro é emparedado em reunião no Palácio do Planalto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), alertou o presidente Jair Bolsonaro que o governo perderia a base de apoio com o veto ao Orçamento e não conseguiria mais aprovar nenhuma matéria no Congresso, incluindo as reformas administrativa e tributária.  Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender o veto com o argumento de que Bolsonaro pode cometer crime de responsabilidade, que poderia acabar desembocando num processo de impeachment.

  • 19 de abril 

Governo e Congresso fecham acordo para retirar da meta fiscal e do teto o programa de corte de jornada e salários, o Pronampe e gastos emergenciais com saúde, além de facilitar o bloqueio de verbas de ministérios. Em troca, mantêm o nível de emendas parlamentares extras que tinha sido acordado para a aprovação da PEC que autorizou uma nova rodada do auxílio. 

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