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Equívocos do Contrato Verde Amarelo

Brasil precisa atacar raízes da difícil empregabilidade dos mais jovens em caráter permanente

Claudio Adilson Gonçalez, O Estado de S.Paulo

02 de dezembro de 2019 | 05h00

A taxa de desemprego no Brasil entre jovens de 15 a 29 anos ainda é de 27%, mais que o dobro da média registrada para o total da força de trabalho. Cerca de 30% das pessoas nessa faixa etária vivem abaixo da linha de pobreza. Além disso, é o segmento social mais afetado pela violência urbana. É imperioso, pois, que o governo pense em políticas públicas capazes de mudar essa dura realidade.

Mas o caminho escolhido pelo governo, o chamado Contrato de Trabalho Verde Amarelo (parte da Medida Provisória 905/19), não me parece uma forma profícua, nem socialmente justa, de enfrentar o problema. Apesar de muito mal recebida pela opinião pública e pela imprensa, a proposta recebeu elogios de alguns economistas, como, por exemplo, do competente Pedro Fernando Nery, especialista no tema. Minha visão é outra.

Em resumo, o governo propõe que nos próximos três anos (de 2020 a 2022) as empresas que admitirem, para novos postos de trabalho, jovens com idade de 18 a 29 anos, com remuneração de até 1,5 salário mínimo e que ainda não tenham trabalhado com carteira assinada, poderão gozar, pelo prazo de dois anos, de redução de cerca de 30% dos encargos incidentes sobre o salário desses trabalhadores. A renúncia fiscal decorrente do programa será financiada com a cobrança de contribuição de previdência (parcela do empregado) sobre os benefícios do seguro-desemprego.

Ao baratear temporariamente o custo relativo do trabalho a favor dos mais jovens, o governo dá incentivos para que o preenchimento de novas vagas seja feito preferencialmente por integrantes deste grupo social, em detrimento da contratação de trabalhadores mais velhos. Não se trata de criar postos de trabalho, mas apenas de estimular a substituição dos mais velhos por aqueles que buscam o primeiro emprego. Não é claro, para mim, que haverá ganhos de bem-estar social com isso. Trabalhadores com 30 anos ou mais de idade, em geral, são responsáveis pelo sustento de sua família. O seguro-desemprego dura, no máximo, cinco meses, e, segundo dados da Fundação Seade/Dieese, atualmente o tempo médio para encontrar um novo emprego é de 48 semanas (quase um ano). Não é difícil de imaginar o desespero do desempregado que se vê ameaçado de não conseguir ganhar o suficiente para sustentar a si próprio e a sua família.

Pedro Nery, ao defender a proposta governamental, cita que programa semelhante foi aplicado com muito sucesso na Suécia. Ocorre que lá, pais e mães desempregados contam com rede de proteção social muito mais eficaz que no Brasil. Claro que os jovens sem emprego em países pobres também se defrontam com problemas sociais mais graves do que aqueles que vivem em países desenvolvidos, especialmente onde se pratica a chamada política de bem-estar social (welfare state). Por isso, entre nós, são necessárias políticas públicas que ataquem as raízes da dificuldade de empregabilidade dos mais jovens, em caráter permanente. Certamente, isso inclui educação de melhor qualidade e focada nas necessidades do mercado de trabalho, maior integração escola-empresa, apoio aos programas de estágio e aos voltados ao primeiro emprego.

Finalmente, é de enorme insensibilidade política compensar a desoneração temporária com a cobrança de contribuição previdenciária de um grupo social tão vulnerável como os desempregados. Passar a contar o seguro-desemprego no tempo de contribuição para a aposentadoria não é uma compensação razoável, pois o problema do desempregado é de carências imediatas. Além disso, não é verdade que a incidência de contribuição previdenciária sobre os benefícios do seguro-desemprego é estabelecida apenas para compensar a renúncia de receita com o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, pois essa cobrança continuará sendo feita em caráter permanente, e não só durante a vigência do programa.

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