finanças

E-Investidor: "Você não pode ser refém do seu salário, emprego ou empresa", diz Carol Paiffer

Erros em informações sobre metas preocupam

Os erros e distorções que começaram a aparecer nos comunicados de metas de consumo que as distribuidoras de energia elétrica estão enviando à população preocupam os órgãos de defesa do consumidor. A diretora-executiva da Fundação Procon-SP - órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual -, Maria Inês Fornazzaro, afirma: "há muitos erros nesses comunicados e temos dúvida se as distribuidoras terão infra-estrutura para atender todos estes casos."Segundo Maria Inês, caso as distribuidoras não estiverem preparadas para resolver o problema e as reclamações recaírem sobre o Procon, o órgão também não terá infra-estrutura para atender a todos. Para ajudar o consumidor a calcular seu gasto médio e meta a ser atingida, o Procon começou a distribuir 10 mil folhetos, na sexta-feira, ensinando a fazer o cálculo.Os folhetos - disponíveis nos postos do Procon no Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera - explicam também as normas que a legislação estabeleceu para casos especiais onde não poderá haver corte de energia. O folheto pode ajudar consumidores em dúvida ou que ainda não receberam o comunicado da distribuidora. As dúvidas e queixas registradas no Procon estão concentradas basicamente em três casos: cálculo errado de consumo e meta, casos excepcionais e não entrega do comunicado.Como proceder em caso de dúvidaSegundo a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Inês Dolci, a orientação para o consumidor que constatar erro no seu consumo e meta é uma só: enviar uma carta registrada para a distribuidora, explicando o problema e pedindo revisão da meta até o dia 15 de julho e aguardar resposta. "Até esta data é possível recorrer e fazer revisão de metas", diz Dolci. Em relação aos consumidores que não receberam o comunicado, ela recomenda que eles esperem mais alguns dias antes de procurarem a distribuidora.A Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE), agência reguladora estadual, que fiscaliza as distribuidoras de energia elétrica recebeu nesta segunda-feira mais de 200 telefonemas de consumidores com problemas com o racionamento. "A maior parte era de casos excepcionais e de discordância da meta estipulada pela distribuidora", diz o comissário- geral da entidade, Zevi Kann.Novas medidas para o racionamentoO presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou ontem em rede nacional de rádio e televisão a decisão do governo de eliminar a sobretaxa para aqueles que, mesmo consumindo acima de 200 kWh, atinjam a meta de economia de energia de 20%. Para quem consumir acima de 200 kWh e não atingir a meta de economia, o presidente explicou que a sobretaxa está mantida.Em relação ao corte de energia, Fernando Henrique afirmou que o procedimento só será feito no caso do consumidor que não cumprir sua meta pela segunda vez. Na primeira ocorrência, ele receberá uma advertência. O presidente afirmou ainda que o Código de Defesa do Consumidor continuará valendo. Veja mais informações nos links abaixo.

Agencia Estado,

05 de junho de 2001 | 08h26

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.