Esclareça suas dúvidas

Minha mãe, de 63 anos, é minha dependente e 2007 foi o primeiro ano em que ela recebeu pensão do INSS. a) Existe um limite de isenção para o valor que ela recebeu durante o ano? b) Como devo declarar? Simone Ricci Veja questões já respondidas no portalResposta: a) Neste caso, não há limite de isenção; a isenção adicional se aplica apenas a pensionistas a partir de 65 anos. b) Ela só poderá ser qualificada como dependente se não tiver recebido em 2007 rendimentos tributáveis, acima de R$ 15.764,28. Os rendimentos dela devem ser informados na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependentes.A partir de janeiro de 2007 minha mãe passou a ser minha dependente, pois passei a ajudá-la financeiramente. Além da minha contribuição, ela recebeu benefício do INSS. a) Devo declarar o benefício do INSS como isento (por ela ter mais de 65 anos) ou mencionar como rendimento recebido de pessoa jurídica e, portanto, suscetível a tributação? b) Devo mencionar minha ajuda financeira? Ademir Alonso RodriguesResposta: a) Sua mãe só pode ser sua dependente na declaração se não recebeu rendimentos tributáveis. Os valores relativos a pensão ou aposentadoria têm isenção adicional se ela já tinha 65 anos em 31 de dezembro de 2006; se ela completou 65 anos ao longo de 2007, a isenção se aplica apenas ao benefício a partir do mês que ela fez aniversário. Existem, porém, limites mensais de isenção: apenas o valor mensal até R$ 1.313,69 e o valor do 13º até R$ 1.313,69 são isentos e devem ser informados pela soma anual na sua declaração, como Rendimentos Isentos na linha 06. O valor mensal que superar R$ 1.313,69 em relação a benefícios deve ser informado pela soma no ano como Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica do dependente. Quanto ao 13º, o que superar R$ 1.313,69 deve ser informado como Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva, linha 08. b) Valor que apenas ajude na manutenção dela não é necessário informar. Em 23 de novembro de 2006, adquiri imóvel residencial por meio de empréstimo feito por um familiar, situação que foi informada na declaração de IRPF/2007. Em 16 de maio de 2007, vendi por R$ 150 mil outro imóvel, adquirido em 1980 (valor constante na declaração de bens, R$ 74.167,47) e, com o dinheiro, paguei o empréstimo. Essa operação está isenta? Se não estiver, como faço para pagar e calcular o valor devido, visto estar fora de prazo? Rogério MontenegroResposta: O sr. não está isento de apuração do Ganho de Capital, porque, pela legislação, primeiro deve ocorrer a venda e depois, com o produto dela, a aquisição. O sr. deve preencher o programa de apuração do Ganho de Capital fornecido no site da Receita Federal e inserir os dados da venda. O programa automaticamente fornecerá o saldo do Imposto de Renda a Pagar, devido no último dia do mês subseqüente ao da venda. A multa é de 0,33% ao dia, limitada a 20%, mais correção pela taxa Selic. Os dados preenchidos no programa de Ganho de Capital deverão ser transportados para a declaração anual.a) Tenho feito donativos em dinheiro para associações sem fins lucrativos e de utilidade pública, todas têm CNPJ e registros nas esferas federal, estadual e municipal, tais como: Apae, AACD, CCI, Alivi, Abrapec, etc., todos feitos contra recibos. Posso descontar os valores em minha declaração? b) Como declaro aplicações em VGBL? c) Ganho de capital na venda de imóvel comercial feita em dezembro/2007 e Darf pago em janeiro/2008 devo lançar na declaração do ano-base 2007 ou do ano-base 2008? P. CalazansResposta: a) Verifique se cada uma das instituições para as quais efetuou contribuições está ligada ao Estatuto da Criança e do Adolescente - contribuições aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Apenas se houver essa ligação o abatimento poderá ser feito . b) Informe o saldo em 31/12/2007 na ficha de Bens e Direitos, no código 99 (outros). c) Na declaração do ano-base 2007.As respostas são da advogada Patrícia Quintas, diretora de Assessoria Tributária da KPMG.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.