Esclareça suas dúvidas

Minha mãe tem mais de 65 anos e recebeu em 2007 rendimentos isentos e não tributáveis de R$ 15.873,00 provenientes de pensão do INSS, conforme discriminado no comprovante recebido. a) Tendo em vista que esse rendimento é superior a R$ 15.764,28, mas tendo ela mais de 65 anos, o que lhe confere isenção adicional de R$ 1.313,69 ao mês, podemos incluí-la como dependente em nossa declaração? Veja questões já respondidas no portalResposta: Não, porque o limite que dá direito à isenção adicional a quem tem 65 anos ou mais não se aplica apenas sobre os rendimentos tributáveis, mas sobre todos os rendimentos, tributáveis ou não. Nesse caso, sua mãe recebeu total superior a R$ 15.764,28.Meu filho nasceu em 10/3/82 (tem 26 anos) e está cursando o último ano da FGV. Não tem renda própria. Ele pode ser considerado meu dependente? Jayme TetnerResposta: Sim. De acordo com a legislação tributária, pode ser considerado dependente o filho até 24 anos de idade, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau. O fato de ter completado 25 anos durante o ano de 2007 não ocasiona a perda da condição de dependência, pois até março ele teve 24 anos.Sou aposentado e minha renda não atinge o limite para declaração. Apareço como dependente na declaração de minha esposa. Ganhei um pequeno prêmio na loteria da Caixa, do qual uma importância foi retida na fonte. Mesmo com o valor recebido, não atingi o limite para declaração. É possível receber receber esse imposto retido como restituição? SergioResposta: Os prêmios distribuídos mediante concursos e sorteios de qualquer espécie estão sujeitos à incidência do imposto exclusivamente na fonte. Sendo um imposto exclusivo de fonte, não tem como restituí-lo na Declaração de ajuste anual.Como declaro gastos de intercâmbio, como valores pagos à empresa intermediadora e depósitos feitos em casa de câmbio para que minha filha, menor de idade, saque o numerário no país onde realiza o intercâmbio? IsraelResposta: Não existe campo específico para esse lançamento. Caso queira, informe em Pagamentos e Doações Efetuados, código 99 - Outros.Tenho cartão de crédito. No campo de pagamentos efetuados há necessidade a partir deste exercício de informar o valor do pagamento mais o CNPJ do favorecido? O serviço de atendimento aos clientes da administradora do cartão informou que a informação não é necessária. Fernando Eugênio D?Oliveira MenezesResposta: Não é necessário informar gastos com cartão de crédito em sua declaração.As respostas são da advogada Patrícia Quintas, diretora de Assessoria Tributária da KPMG

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