Escola: atenção para os seus direitos

Matricular as crianças em escolas particulares é uma decisão que pode ter um grande impacto no orçamento familiar. Nessa hora, é necessário que o consumidor tome muito cuidado com as características pedagógicas da escola e as atividades extra-curriculares que ela oferece para analisar se, de fato, vale a pena contratar o serviço.Pesquisar o preço das mensalidades é fundamental para escolher a escola. Também é importante ter uma idéia do quanto se gasta com material escolar e uniforme, um gasto que costuma ser feito uma vez por ano, mas pode se repetir. Vale lembrar que a escola não pode obrigar o aluno a comprar dela própria o material didático, uniformes ou a pagar programação extracurricular, como excursões. Este tipo de compromisso caracteriza uma "venda casada". Tudo o que for cobrado à parte, como excursões, tem de ser opcional. Aula de reforço também é opcional. InadimplênciaEm caso de inadimplência, o aluno não poderá sofrer sanções pedagógicas, como ser suspenso das provas ou proibido de assistir às aulas. A escola também não poderá reter documentos do aluno porque isso impediria sua transferência para outra escola. Porém, a lei permite que a escola negue matrícula no ano seguinte se o responsável pelo aluno ainda não tiver concluído os pagamentos do ano anterior. Veja nos links abaixo mais informações sobre os direitos do consumidor na relação com as escolas.

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