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Escolhas erradas e custosas

O que vivemos é consequência de uma sucessão de erros de políticas públicas

Ana Carla Abrão *, O Estado de S.Paulo

29 Maio 2018 | 05h42

Ao assistir os impactos da greve dos caminhoneiros, não há como não relacionar as causas dessa situação aos erros das nossas escolhas de políticas públicas. Como no caso de um acidente aéreo, é a combinação das causas que gera a tragédia. Aqui, como lá, é a combinação de erros que nos trouxe ao caos.

O Brasil subsidiou à larga a compra de caminhões; não conseguiu viabilizar a ferrovia norte-sul e nenhuma das ferrovias que nos garantiriam uma menor dependência do modal rodoviário. Criamos um sistema tributário esquizofrênico que contribui com a ineficiência e incentiva que esses mesmos caminhões atravessem o Brasil guiados por uma guerra fiscal que impõe perdas a quase todos.

Tributamos os combustíveis fósseis como deveria ser, mas muito menos porque são poluentes e muito mais porque Estados e municípios dependem desses recursos para evitar sua bancarrota. Jogamos a Petrobrás na lama, assaltada por interesses nada republicanos que causaram prejuízos bilionários ao País, e seguimos uma política de preço de combustíveis que visava a mascarar uma inflação que já vinha sem controle. Finalmente, mantivemos a combinação de um monopólio estatal no refino de combustíveis com uma agência reguladora capturada, que pouco faz considerando a ausência de concorrência.

Todos esses fatores escondem ainda a causa raiz de nossos males: uma infraestrutura deficitária e precária, que recebe poucos e maus investimentos. O setor público perdeu sua capacidade de investir ao ter suas receitas totalmente consumidas por gastos correntes obrigatórios – e em todos os níveis federativos. Por outro lado, o setor privado enfrenta um ambiente de negócios ruim, onde faltam estabilidade de regras, planejamento e segurança jurídica. Além disso, investe-se mal, porque o vício em subsídios distorce a seleção dos melhores projetos e permitiu, no passado recente, a escolha de projetos mal estruturados e mal dimensionados, fechando a cena que nos trouxe ao atual déficit em infraestrutura.

O investimento no setor atingiu o pico nos anos 70. Naquele período, chegamos a investir quase 7% do PIB, em média. Desde 1980, no entanto, as taxas de investimento diminuíram continuamente até os anos 90, quando as reformas de meados da década, incluindo a criação de agências reguladoras e privatizações, ajudaram a estimular o investimento. Ainda assim, já em 2003, os gastos com o setor despencaram para 1,3% do PIB. Desde então, os investimentos em infraestrutura se mantiveram em torno dos 2% do PIB, apenas o suficiente para cobrir um pouco mais do que a depreciação.

Nosso maior déficit está no setor de transportes. Temos cerca de 200 vezes menos estradas pavimentadas do que os EUA, e a nossa rede ferroviária não chega a 10% do tamanho da dos EUA e da China. Conforme estimativas de Frischtak e Mourão (2017), o setor conta com um estoque de capital de 12% do PIB, quando seriam necessários 26% para garantir a universalização e um mínimo de qualidade. Para se chegar lá, a taxa de investimento terá de ser 131% maior que a observada entre 2011 e 2016, um desafio enorme, que poderá levar 25 anos, no melhor dos cenários.

Mas a comédia de erros não acaba aqui. Juntemos, às más escolhas e à incapacidade de resolvermos os nossos gargalos e aumentar a produtividade, uma consistente tendência em atender interesses particulares e setoriais. Essa, a pior das motivações para o desenho de políticas públicas e a receita certa para o colapso econômico, social e institucional. Apesar dos resultados desastrosos que estamos colhendo, essa continua sendo a característica principal de ações governamentais e tem deixado o País – e consequentemente a sociedade brasileira – cada vez mais reféns de chantagens e pressões de grupos específicos.

O que vivemos hoje, com os graves impactos econômicos e as incertezas geradas pela greve dos caminhoneiros e eventualmente de outras, é consequência, portanto, de uma sucessão de grandes erros de políticas públicas que nos fazem flertar, cada vez mais, com o caos econômico e social.

* ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN. O ARTIGO REFLETEEXCLUSIVAMENTE A OPINIÃO DA COLUNISTA

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