Esforço fiscal

O governo terá de escolher entre ir mais devagar no ajuste ou aumentar a carga

José Paulo Kupfer, O Estado de S.Paulo

23 de agosto de 2016 | 05h00

Nada revela mais as interligações entre objetivos políticos e formulações técnicas do que a confecção de orçamentos públicos. Esta circunstância faz do processo de elaboração das projeções para as receitas e as despesas públicas futuras um exercício de contorcionismo numérico, que, a despeito de todo o aparato “científico”, reflete-se em números orçamentários geralmente desligados da realidade. 

Obrigado, pelo calendário fiscal, a enviar ao Congresso um projeto de lei orçamentária para 2017 até o último dia de agosto, a equipe econômica do governo do presidente em exercício Michel Temer, sob o comando do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem ocupado o noticiário com a discussão das premissas com as quais promete não ultrapassar um déficit primário de R$ 139 bilhões e assim cumprir a meta fiscal já anunciada para o ano que vem. Como no caso de todas as equipes econômicas, em qualquer período histórico, essas premissas, sempre defendidas como “realistas”, costumam, na verdade, se mostrar excessivamente otimistas.

Para projetar o montante das despesas públicas em 2017, o governo decidiu adotar como critério sua proposta de emenda constitucional que estabelece um teto de gastos, corrigido anualmente pela inflação do ano anterior. Assim, as despesas públicas, no seu total, de acordo com as pretensões do governo, não deveriam aumentar além de 7,2%, que é a variação da inflação prevista pelo governo para 2017.

Mas é pouco provável que a PEC 241/2016, que prevê a correção do total da despesa pública pela inflação do ano anterior e mal começou a tramitar no Congresso, seja aprovada sem alterações. À medida que o tempo passa e estudos começam a revelar o tamanho das restrições, mais aumentam as resistências à proposta do teto, principalmente em relação ao corte que seria imposto às áreas sensíveis da educação e da saúde. Tudo leva a crer que o governo terá de ceder aqui e ali para assegurar o essencial de sua proposta. 

De outra parte, as chances de que as projeções do volume de receitas também possam vir a estar superestimadas não são pequenas. Ao estabelecer as premissas do PLOA, o governo elevou as previsões de expansão do PIB, em 2017, de 1,2% para 1,6%, e tudo indica que está projetando aumento no volume da arrecadação de tributos na mesma proporção. Nem uma coisa nem outra é certa.

Embora sejam cada vez mais nítidas as indicações de que a economia esteja se recuperando, a nova projeção oficial de crescimento do PIB se localiza na parte mais alta da escala das previsões, que, neste momento, ainda variam num amplo intervalo. A mediana apurada pelo Boletim Focus, que afere as projeções de uma centena de analistas do mercado, subiu, nesta semana, de 1,1% para 1,2% e, ainda que existam previsões de alta de 1,5% e até mesmo 2%, instituições de peso, como o Ibre/FGV e o FMI, mantêm a expectativa de que o PIB não avance mais de 0,5%, em 2017.

Há, além disso, quem considere, embora existam divergências a esse respeito, que, a partir de 2011, com o esgotamento do processo de formalização de mão de obra e a ampliação das medidas de desoneração fiscal, cada ponto a mais no PIB passou a resultar em apenas 0,8 ponto a mais na arrecadação tributária do governo federal – em contraposição ao período entre 2000 e 2008, quando cada ponto a mais no PIB teria gerado 1,3 ponto a mais nas receitas. 

A dinâmica da evolução previsível das contas públicas mostra que o esforço fiscal exigido para alcançar o objetivo de estancar a elevação da dívida pública vai além de 5% do PIB. Tudo bem pesado, o governo até pode adiar a decisão, mas não terá como escapar de escolher entre ir mais devagar no ajuste ou aumentar a carga tributária – seja com a “reoneração” de setores econômicos antes beneficiados por cortes de tributos ou pela (re) criação de tributos.

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