Rafael Neddermeyeri/Fotos públicas
Rafael Neddermeyeri/Fotos públicas

Governo poderá elevar gastos em apenas R$ 39 bi em 2018

Valor foi estipulado no projeto de lei que regula o Orçamento do próximo ano e emite alerta sobre expansão de despesas

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

10 Julho 2017 | 13h01

BRASÍLIA - O relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 emite um alerta ao governo de que o espaço para expansão de despesas sujeitas ao teto será de apenas R$ 39 bilhões, aproximadamente. Esse valor, na avaliação do relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), já se mostra insuficiente para abrigar o avanço previsto para as despesas obrigatórias no ano que vem.

"Os aumentos já concedidos e o crescimento vegetativo previsto para o conjunto de despesas obrigatórias sujeitas ao teto ultrapassam a variação nominal do limite, não havendo espaço para novas despesas obrigatórias", diz o documento entregue à Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Diante do quadro, Pestana avalia que a única possibilidade de elevar despesas obrigatórias é se o governo conseguir reduzir ou optar por abrir mão de outros gastos da mesma natureza. São exemplos de despesas obrigatórias os benefícios previdenciários, a folha de pagamento dos servidores e os gastos com abono e seguro-desemprego. "A aprovação de projetos de lei, medidas provisórias e atos normativos em 2018 deverá depender sempre de cancelamento compensatório de outra despesa permanente", prevê o relatório final da LDO de 2018.

A análise de Pestana leva em conta a previsão orçamentária para 2017, que prevê despesas primárias sujeitas ao teto de gastos já próximas aos limites fixados (cerca de R$ 1,301 trilhão). Esse teto será corrigido pela inflação acumulada em 12 meses até junho, que é de 3%.

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A equipe econômica, porém, tem dito que a despesa efetivamente realizada em 2017 ficará abaixo do teto, devido à frustração de receitas e ao compromisso do governo com a meta de déficit de R$ 139 bilhões. Isso na prática abriria margem para uma expansão maior nas despesas obrigatórias, de aproximadamente R$ 80 bilhões.

Mesmo assim, Pestana preferiu assumir as despesas já autorizadas no âmbito do Orçamento este ano, que preenchem todo o teto disponível para 2017. "Dessa forma, a avaliação da possibilidade de expandir despesa primária deve ter como base apenas o ganho advindo da variação nominal do limite obtida pela aplicação da correção pelo IPCA, estimado em aproximadamente R$ 39 bilhões", diz o relatório.

O documento ainda ressalta que parte substancial do reajuste do teto destina-se a cobrir a variação inflacionária incidente sobre despesas obrigatórias. "Além disso, desse valor deve ser deduzido o aumento previsto das despesas obrigatórias para 2018, mantida a legislação vigente e o crescimento vegetativo", diz. O governo se comprometeu com uma série de reajustes salariais para servidores públicos, embora o relatório não faça menção expressa a eles neste trecho.

O relator destaca que o montante relativo aos aumentos apontados já é "mais do que do que suficiente para consumir a referida margem bruta, o que indica a inexistência de uma margem líquida".

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O Estadão/Broadcast mostrou em reportagem do último dia 30 de junho que a desaceleração da inflação vai impor um desafio à equipe econômica para cumprir o teto de gastos, uma vez que o avanço das despesas obrigatórias tem ocorrido em ritmo mais acelerado. Esse problema será ainda mais evidente no início dos anos 2020.

Apesar do alerta sobre o teto de gastos, Pestana manteve todos os parâmetros macroeconômicos apresentados pelo governo e, consequentemente, a previsão de déficit primário de R$ 129 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) no ano que vem. O relator, que logo após ser designado para a função defendeu a necessidade de rever as projeções, tem dito mais recentemente que é importante sinalizar a redução do rombo nas contas públicas, apesar das dificuldades orçamentárias evidentes.

"A situação limite de estrangulamento do erário há muito se mostra presente, sendo a falta de recursos para a mera emissão de passaportes ou para o mínimo reajustamento do Bolsa Família, por exemplo, apenas ilustrativos do estado de exaustão financeira a que se chegou. Contudo, esse descompasso não vai prevalecer!", diz Pestana no relatório. 

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Piso para saúde e educação. Os gastos mínimos com saúde e educação em 2018 deverão respeitar o piso estabelecido pela Constituição mais a taxa de crescimento populacional prevista para 2018, prevê o parecer final do projeto de Lei. "Com tal medida, será preservado, em termos reais, o gasto per capita nessas duas áreas fundamentais", defende o relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Pela regra do teto de gastos, as despesas mínimas com saúde e educação são equivalentes a seu piso em 2017 corrigido pela inflação acumulada em 12 meses até junho (3%). O relator, no entanto, incluiu a previsão de que esse porcentual que vai corrigir o mínimo será acrescido da taxa de crescimento populacional estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2018.

Dessa forma, a aplicação obrigatória nas duas áreas será maior do que o inicialmente previsto. A regra do teto não impede gastos além do piso em saúde e educação, mas o valor global de despesas deve estar de acordo com o teto global de gastos.

"Saúde e educação reputo fundamentais para a preservação da vida individual e coletiva e para as conquistas essenciais. Sem saúde, a própria vida fica comprometida; sem educação, não há progresso em qualquer direção. Por isso mesmo, acolhemos sugestões no sentido de ampliar os gastos com essas áreas, na medida em que os respectivos pisos passam a considerar, para 2018, a taxa de crescimento populacional estimada para o exercício", diz Pestana no relatório. 

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