Espanha poderá vetar venda de três grandes empresas

Em uma decisão surpreendente, um juiz do Tribunal Europeu de Justiça aprovou as leis espanholas que fornecem ao governo o direito de veto sobre vendas de participações na gigante de telecomunicações Telefónica, na empresa de petróleo Repsol e na de energia Endesa. Essa decisão representa um golpe para a Comissão da União Européia (UE), que quer proibir as "golden shares", ou o controle do governo sobre empresas privadas.O juiz Damaso Ruiz-Jarabo Colomer manteve as leis espanholas porque elas contêm datas específicas de vencimento e podem ser revisadas pelos tribunais. As leis espanholas possuem uma "natureza de transição" e "são justificadas" para proteger os interesses dos consumidores durante as privatizações de empresas estratégicas, disse Colomer em comunicado.A "golden share" da Espanha na Endesa, maior empresa de energia do país, expira em 2008. A "golden share" na Repsol vence em 2006 e na Telefónica em 2007. O governo espanhol pode apelar para as "golden shares" quando ativos estratégicos, ou participações superiores a 10% estão sendo vendidas nessas companhias.

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