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Espanha poderá vetar venda de três grandes empresas

Por Agencia Estado
Atualização:

Em uma decisão surpreendente, um juiz do Tribunal Europeu de Justiça aprovou as leis espanholas que fornecem ao governo o direito de veto sobre vendas de participações na gigante de telecomunicações Telefónica, na empresa de petróleo Repsol e na de energia Endesa. Essa decisão representa um golpe para a Comissão da União Européia (UE), que quer proibir as "golden shares", ou o controle do governo sobre empresas privadas. O juiz Damaso Ruiz-Jarabo Colomer manteve as leis espanholas porque elas contêm datas específicas de vencimento e podem ser revisadas pelos tribunais. As leis espanholas possuem uma "natureza de transição" e "são justificadas" para proteger os interesses dos consumidores durante as privatizações de empresas estratégicas, disse Colomer em comunicado. A "golden share" da Espanha na Endesa, maior empresa de energia do país, expira em 2008. A "golden share" na Repsol vence em 2006 e na Telefónica em 2007. O governo espanhol pode apelar para as "golden shares" quando ativos estratégicos, ou participações superiores a 10% estão sendo vendidas nessas companhias.

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