BRASÍLIA - Um grupo de especialistas em Previdência se mobiliza para iniciar discussões sobre a nova reforma da Previdência que, segundo eles, o Brasil precisará fazer nos próximos 20 anos. Embora tenha recém-aprovado a mais ampla mudança nas regras de aposentadoria e pensão, o País continuará convivendo com o envelhecimento da população e a redução no número de jovens, comprometendo o sistema atual em que trabalhadores ativos financiam com contribuições os benefícios de quem já se aposentou.
Com a reforma aprovada no fim do ano passado, o Brasil ganhou um fôlego de cerca de 20 anos para planejar os próximos passos, estima o economista Paulo Tafner, um dos maiores especialistas sobre Previdência. Para ele, será inevitável o Brasil discutir um modelo de capitalização, em que os trabalhadores contribuem para uma poupança individual que bancará sua própria aposentadoria no futuro.
Tafner é um dos pesquisadores envolvidos na organização de um seminário no primeiro semestre deste ano para fomentar as discussões sobre o tema. A intenção é convidar técnicos e economistas ligados ou identificados com diferentes espectros políticos (centro, esquerda e direita) para participar dos debates. As tratativas ainda são iniciais. Na última campanha eleitoral, ele e o ex-presidente do Banco Central lançaram uma proposta de reforma da Previdência, apelidada de Armínio-Tafner, que contribuiu para as discussões no governo e no Congresso.
“A gente tem a década de 20 de relativa administração. Já na década de 30, vamos começar a viver o que vivemos nos últimos 15 anos: déficit crescendo, pressão em cima do fiscal, o que vai forçar a tomar decisão. (Uma nova reforma) Não passa do início dos anos 40”, diz. Segundo ele, haverá dois aposentados para três trabalhadores daqui 30 anos, uma proporção “insustentável” para o sistema atual.
Até 2060, a população com mais de 65 anos vai triplicar no Brasil, enquanto o número de pessoas entre 15 e 64 anos vai diminuir 5,7% no período. A população entre 0 e 14 anos, por sua vez, vai cair 25,4%, consequência do menor número de filhos das famílias brasileiras. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a partir de projeções populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
"Temos a percepção de que, daqui para frente, a discussão continua, e a gente tem que partir para um novo sistema", defende. "Precisamos iniciar uma discussão mais séria sobre capitalização", acrescentou o economista Flávio Ataliba, secretário executivo de Planejamento e Orçamento do Ceará, que também trabalha na organização do seminário. Segundo ele, também participa da articulação o economista Sérgio Guimarães, pesquisador na área de Previdência.
Capitalização
Para Tafner, a nova reforma não é uma necessidade iminente, mas é preciso planejar e sensibilizar a classe política desde já para evitar a repetição do roteiro visto nos últimos anos, com piora nas contas públicas e urgência de aprovação de uma reforma.
“A gente tem muito dever de casa ainda. Tenho dito que temos que planejar a capitalização no Brasil. Não tem jeito. Fato é que demografia brasileira foi muito contundente, rápida e violenta. Não tem mais condição de o sistema de repartição (atual) sobreviver”, alerta.
No sistema de repartição, os trabalhadores pagam contribuições que ajudam a bancar os benefício de quem já se aposentou. Com o envelhecimento da população, há cada vez menos trabalhadores e mais aposentados, desequilibrando receitas e despesas do sistema.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou emplacar o modelo de capitalização na reforma aprovada no Congresso, mas enfrentou forte resistência dos parlamentares e acabou sendo voto vencido nesse tema. A ideia do ministro empacou principalmente porque o modelo não foi detalhado pela equipe econômica. Além disso, Guedes havia manifestado a intenção de fazer uma capitalização apenas com contribuições dos trabalhadores, sem participação dos empregadores, o que poderia resultar em benefícios de menor valor no futuro. A proposta desagradou aos congressistas e foi uma das primeiras baixas no texto.
Dentro do governo, a avaliação é de que as discussões sobre a capitalização podem avançar aos poucos, principalmente no sentido de levantar números e alternativas de desenho para um novo sistema. O próprio Brasil já tem exemplos de capitalização, como os regimes próprios de municípios e Estados – alguns bem-sucedidos e outros nem tanto. Há exemplos positivos também no exterior, como Holanda, Dinamarca e Noruega. O principal desafio, na avaliação de uma fonte, será desmistificar um debate que acabou tornando a palavra “capitalização” praticamente radioativa no meio político e na sociedade.
Entre os técnicos, a avaliação é de que não há como implementar um regime de capitalização sem contribuições dos empregadores (como pretendia Guedes), sob o risco de impor regras muito duras ou benefícios muito baixos aos aposentados brasileiros. Por isso, um dos modelos analisados entre técnicos do governo é o baseado em diferentes pilares: uma renda mínima universal garantida pelo governo, uma primeira camada de capitalização (que receberá contribuições do trabalhador e do empregador) e uma segunda camada de capitalização “quase obrigatória” (em que a empresa é obrigada a ofertar um porcentual a mais de contribuição, e o trabalhador decide se aceita e também contribui no mesmo valor). Todas teriam “tetos” próprios, à semelhança de como funciona hoje o teto do INSS.
A chave, segundo avaliação interna, é planejar com antecedência para ter um custo de transição pequeno – uma vez que o governo perde a receita que obteria com os novos trabalhadores, mas continua precisando bancar as aposentadorias do sistema antigo. É preciso definir ainda como os custos de transição serão cobertos: tributos, venda de ativos, ações de estatais (o que vincularia os dividendos ao pagamento do custo de transição), entre outros. Financiar esse custo com dívida não é considerado o ideal pelos técnicos.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse ao Estadão/Broadcast que não há interesse de fazer uma nova reforma na atual administração. Segundo ele, o momento é de implementar as mudanças aprovadas no fim de 2019. Ele lembra, porém, que mesmo essas alterações passaram por um processo de convencimento da população.
“A capitalização tem muito mais a ver com ressonância e aderência com a sociedade do que com vontade do governo. Quando houve a proposta de reforma do (ex-presidente Michel) Temer, boa parte da sociedade era contrária. Depois, já houve reversão”, afirma.
