Beto Barata/Estadão
Beto Barata/Estadão

Especialistas criticam volta de CPMF para compensar desoneração de folha de pagamentos

O novo tributo deverá ter uma alíquota mais baixa que a extinta CPMF, de 0,22%

Renato Jakitas, O Estado de S.Paulo

22 de agosto de 2019 | 19h23

O interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes, de recriar um imposto federal sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF, como forma de compensar a redução nos impostos cobrados das empresas sobre a folha de pagamentos foi criticado nesta quinta-feira, 22, pelo tributarista Walter Franco, professor do Ibmec São Paulo, e pelo economista Roberto Luis Troster.

Walter Franco se diz favorável ao retorno de uma nova CPMF como opção para melhorar o superávit primário do governo federal. Ele, no entanto, afirma não gostar de atrelar o imposto à renúncia com a contribuição previdenciária. Segundo Franco, há dúvidas sobre a efetividade da desoneração para a criação de empregos, objetivo explicitado pela equipe econômica. Além disso, afirma, não é possível dizer que o novo imposto cubra o rombo de uma renúncia fiscal na folha de pagamentos.

“A Dilma tentou no passado a política de desoneração para empresas e não provou que essa é uma medida sustentável de geração de empregos", diz Franco. "Além disso, sei que a CPMF é impopular, mas ela é fundamental para o momento que corremos s risco de não cumprir a MP do Teto de Gastos. Com CPMF ou sem CPMF, não dá para abrir mão de receitas”, diz.

Reportagem do Estadão da quarta-feira, 22, revelou que, apesar da forte rejeição do Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu apoio público à criação da Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos (CSTP), imposto federal sobre transações financeiras.

O novo tributo deverá ter uma alíquota mais baixa que a extinta CPMF, de 0,22%. A ideia é também criar uma “conta investimento” para isentar a cobrança da nova contribuição de aplicações na Bolsa, renda fixa e poupança, entre outras.

Hoje, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos é de 20%. Pelos cálculos da área econômica, a alíquota cairia para algo entre 11% e 12%. A proposta é ir subindo com a desoneração até atingir 100% da folha.

O objetivo do governo é que a medida estimule a geração de empregos formais com a diminuição dos encargos.

O economista Roberto Luis Troster duvida da eficácia da medida na geração de emprego. “O problema do emprego, hoje, não é desoneração da folha, mas falta de atividade econômica”, afirma. Segundo ele, com o volume atual de desemprego, os salários estão em queda e esse movimento, por si só, reduz o impacto da folha de pagamento para o empresário. “Pode desonerar até 100% a folha que não irá criar muito emprego”, afirma.

Quanto à nova CPMF, Troster destaca que o imposto tende a ser eficiente do ponto de vista de arrecadação. “Há outras questões envolvidas, como o impacto do imposto no crédito no médio e longo prazos, mas para um curto prazo ele é muito eficiente. A sonegação da CPMF é praticamente zero, já que são 150 bancos, todos automatizados. Pega boa parte da economia informal”, afirma.

O presidente da Associação Paulista dos Supermercados (Apas), Ronaldo dos Santos, também não se diz convencido de que a volta da CPMF seja um instrumento efetivo para resolver a questão do déficit primário do governo. Ele afirma que os supermercadistas são favoráveis às políticas de redução de carga para contratação de funcionários. Mas diz que espera um estudo do departamento de economia da Apas para definir se a medida mais eficaz para a economia seria a criação de um novo imposto ou aumentar a alíquota projetada para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que será criado com a reforma no lugar de tributos que incidem sobre o consumo. “É uma discussão que está no início. Precisamos avaliar com cuidado essa questão toda”, afirma.

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