João Dalvino/Ipea
Para o sociólogo Marcelo Medeiros, o Brasil tributa pouco o patrimônio João Dalvino/Ipea

Especialistas defendem tributação de ‘super-ricos’

Lá fora, grupo de milionários se disse disposto a pagar mais; brasileiros mais ricos não estão no debate

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

03 de agosto de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Milionários brasileiros passam ao largo do debate internacional sobre a cobrança de mais impostos do grupo dos mais ricos entre a população em meio à pandemia de coronavírus. O tema ganhou mais espaço em outros países depois que a organização Milionários pela Humanidade divulgou carta pública, assinada por 83 donos de grandes fortunas com o pedido: “me tributem”. A maioria dos signatários é dos Estados Unidos, mas há milionários alemães, britânicos, canadenses e holandeses.

Para o sociólogo brasileiro e professor visitante da Universidade de Princeton, Marcelo Medeiros, o Brasil tributa pouco o patrimônio. “O Brasil tem IPTU (imóvel), ITR (propriedade rural) e IPVA (automóvel), que tributam pouco. Esses tributos precisam ser reformados.” Na sua avaliação, mais importante do que aumentar as alíquotas do Imposto de Renda (IR) para os mais ricos, é mudar também a base tributária e começar a tributar lucros e dividendos (a parcela do lucro distribuída aos acionistas de uma companhia). 

O especialista recomenda como solução urgente a compensação tributária, modelo usado no mundo inteiro. Ou seja, o contribuinte paga na pessoa física o que não foi pago pela empresa. “O Brasil precisa fazer isso, o que elimina o discurso meio errado de que tem de reduzir antes a carga da pessoa jurídica para aumentar das pessoas físicas. Não precisa”, avalia. A vantagem, diz ele, é que a compensação pode ser feita com mais calma, eliminando as distorções do sistema brasileiro.

Estudo técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do pesquisador Sérgio Gobetti, aponta que a maioria dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) – grupo do qual o Brasil quer fazer parte – reduziu, nos últimos dez anos a tributação do lucro nas empresas e aumentou a tributação dos dividendos distribuídos a acionistas. 

O estudo destaca que a tributação sobre lucros e dividendos foi extinta em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). À época, o governo alegou que se tratava de bitributação, pois as empresas já haviam pago imposto sobre os mesmos resultados.

Envolvida no debate da desigualdade no viés das contas públicas, a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane, explica que a tributação no Brasil é regressiva – penalizando os mais pobres – por três fatores: enquanto o consumo é muito tributado, patrimônio e renda têm alíquotas baixas. Entre as controvérsias estão os impostos sobre heranças, grandes fortunas, helicópteros, jatinhos, iates e distribuição de dividendos a acionistas de empresas de capital aberto. 

Uma das lideranças do Congresso que tem falado abertamente sobre o enfrentamento da desigualdade, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), avalia que o tema deve estar incluído na reforma tributária. Para ela, o modelo atual penaliza os mais pobres. “A questão talvez não seja aumentar ou ajustar o modelo, mas democratizar.”

Presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira ressalta que a mudança do sistema tributário se tornou mais urgente com a covid-19. A Rede vai encaminhar proposta para que uma parte da arrecadação do IVA (imposto de valor agregado, modelo das três propostas que tramitam no Congresso) para programas sociais. “É possível separar 1%, 2% do IVA para um fundo de cidadania de combate à pobreza para uma renda mínima”, sugere. 

O coordenador do Observatório Fiscal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Manoel Pires, diz que a tendência mundial era de abandono do imposto sobre grandes fortunas, mas o “clima mudou”. “É uma ótima iniciativa, do ponto de vista de crescimento”. 

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Covid-19 acende debate sobre taxação de grandes fortunas

Aumento do patrimônio de mais ricos na pandemia amplia pressão para alíquotas mais altas para milionários na reforma tributária

Adriana Fernandes e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

03 de agosto de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - A crise gerada pela covid-19 acendeu o debate no Brasil sobre a necessidade de aumentar os impostos do “andar de cima” junto com a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso. A divulgação na semana passada de uma lista de 42 brasileiros que aumentaram sua fortuna em US$ 34 bilhões, mesmo durante a pandemia, fez crescer a pressão para que a reforma tire do papel o imposto sobre grandes fortunas e eleve o Imposto de Renda dos super-ricos para diminuir a desigualdade social no País.

A corrente que cresce no Congresso é de que a reforma tributária tem de ser mais ampla do que apenas a simplificação de impostos para ajudar a reconstruir o País na fase pós-pandemia. Proposta encabeçada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), junto com acadêmicos e um grupo de entidades ligadas aos Fiscos, aponta um potencial de arrecadação de R$ 40 bilhões por ano somente com o imposto sobre grandes fortunas. 

O imposto passaria ser a cobrado das pessoas com patrimônio a partir de R$ 10 milhões com alíquotas progressivas: de 0,5% (R$ 10 milhões a R$ 40 milhões); 1% (R$ 40 milhões a R$ 80 milhões) e 1,5% (acima de R$ 80 milhões). “Somos um dos campeões mundiais de desigualdade e concentração de renda. Precisamos utilizar também esse imposto”, defende Charles Alcântara, presidente da Fenafisco.

A Constituição de 1988 previu a instituição de um imposto sobre grandes fortunas no Brasil. Até hoje, no entanto, a medida depende da aprovação de um projeto de lei complementar que determine como será feita essa taxação. O imposto sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos previstos na Constituição que ainda não foi implementado. 

Outras propostas

Entre os projetos que tramitam no Congresso Nacional para regulamentar o imposto sobre grandes fortunas está o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Apresentada em 1989 – quando ainda era senador –, a proposta chegou a ser aprovada no Senado no mesmo ano, mas ficou travada na Câmara.

Para Dão Real, especialista do Instituto Justiça Fiscal, a aplicação do imposto sobre grandes fortunas em vários países no passado, mesmo que desativado depois da crise financeira de 2008, cumpriu a sua finalidade de reduzir desigualdade social em outras nações. Dão lembra que, com a pandemia, países europeus retomaram o debate para a volta desse tributo. 

Os defensores de uma reforma mais ampla viram com os bons olhos a declaração do relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), de que vai trabalhar para a “justiça tributária”. 

A expectativa é de que o relator possa avançar em mudanças nas alíquotas do IR da pessoa física e a volta da tributação de lucros e dividendos, proposta que está sendo elaborada também pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Um das ideias em estudo é criar uma alíquota de 35% para os contribuintes com renda mais alta – integrantes da equipe econômica falam em remunerações que superem a marca de R$ 40 mil por mês. A Fenafisco defende uma alíquota ainda maior, de 45%. 

No Congresso, milionários divergem

No Congresso, quase metade dos deputados declarou nas eleições de 2018 ter patrimônio superior a R$ 1 milhão, enquanto no Senado esse patamar chega a quase 66%. Isso quer dizer que muitos parlamentares podem ter de votar para ampliar os próprios tributos. 

O deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), com patrimônio de R$ 38 milhões, segundo declaração à Justiça Eleitoral, é a favor de taxar os “super-ricos”. “Temos de mudar nossa base tributária, migrar do consumo para patrimônio e renda”, afirmou o dono de uma rede de supermercados na região do Vale do Aço, em Minas Gerais. 

Já seu colega, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) – R$ 28 milhões em bens – tem opinião contrária. Para ele, que atua no ramo de pisos e revestimentos industriais, a taxação sobre grandes fortunas não é eficiente. “Se mostrou absolutamente inócuo no mundo todo”, disse. “A simples redistribuição de riqueza não resolve a causa da pobreza”, afirmou.

Com patrimônio de R$ 238 milhões, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), empresário que fundou o Grupo Positivo, disse estar aberto ao debate. “Não tenho restrição a nenhum imposto isoladamente. Penso que só devemos criar ou modificar alíquotas de impostos já existentes dentro de uma ampla reforma tributária.” 

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