Especialistas querem mudanças no setor elétrico

O projeto de revitalização do setor elétrico brasileiro ainda poderá sofrer mudanças significativas no que depender de técnicos do setor. A principal delas é que o governo assegure controle sobre a expansão do sistema e a definição de tarifas (visando sua redução), com diminuição da importância dada no projeto à competição de mercado. Dezenas de sugestões para transformações deverão chegar às mãos do coordenador da Câmara de Gestão da Crise Energética (CGE), ministro Pedro Parente, nos próximos dias. As contribuições serão uma resposta à iniciativa do próprio ministro, que enviou cópias das decisões a técnicos em todo o País. As sugestões do professor da Universidade de Salvador, James Correia - um dos mentores do plano de racionamento energético - e do engenheiro da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe) da UFRJ, Maurício Tolmasquim, visam uma mudança no próprio modelo proposto, que tem como base a desverticalização (divisão do sistema em geração, distribuição, transmissão e comercialização). A estrutura é considerada por ambos nociva para a expansão do sistema e para o valor das tarifas. Para Correia, os investimentos em geração no País vão depender de que seja "refeita a lógica" de expansão do setor. Segundo ele, a desverticalização teve como base a experiência dos países desenvolvidos, que, no entanto, têm um crescimento anual de mercado de apenas 1%, enquanto no Brasil o aumento é de 5% ao ano. Tarifa - Uma das soluções propostas, com a qual concorda Tolmasquim, é que as licitações para construções de hidrelétricas tenham como base a definição de menor tarifa, como já ocorre na transmissão. "Os altos ágios pagos nas recentes licitações foram comemorados, mas vão resultar em tarifas elevadas para recuperação dos investimentos", disse Tolmasquim. Para Correia, a licitação por tarifa levará a uma "competição mais salutar, já que as empresas vão trabalhar para oferecer as tarifas mais baixas". Correia disse que reunirá vários técnicos que estão analisando as medidas e fará para Parente "uma crítica construtiva, mostrando que há problemas conceituais e que insistir nessa lógica é perpetuar a instabilidade (do sistema elétrico)". Ele considerou a iniciativa do ministro de abrir o debate com os técnicos positiva. "As medidas ainda não foram implementadas e ainda é possível que ocorram mudanças", acredita. Competição - Tolmasquim disse que a introdução da competição no setor, como quer o governo, não será suficiente para garantir a expansão do sistema de maneira segura. "O mercado apresenta risco muito elevado. Mesmo que o preço das tarifas seja alto, há fatores como o risco cambial que inibem os investimentos", disse. Para ele, a já citada licitação permitiria garantir os empreendimentos e ainda assegurar tarifas mais competitivas sim, mas para o consumidor brasileiro. O engenheiro teme também que a suposição do plano de revitalização de que as geradoras estatais serão privatizadas e assim atuarão como produtoras independentes possa inibir a expansão do setor. Para ele, o ideal é que essas empresas sejam concessionárias e respondam a contrato de concessão que tenha previsão de investimentos. "Desse modo, é possível o necessário controle sobre a expansão do sistema", avaliou. Segundo ele, a definição desses contratos não impede que existam também produtores independentes no País. Ele cita como exemplo os Estados Unidos, que, segundo afirma, têm sistema que permite com sucesso a convivência "perfeitamente" entre concessionários e independentes. "A lógica do projeto é que a expansão seja movida pelas forças do mercado, mas isso não é suficiente", afirmou. Tolmasquim disse que sua expectativa é que as sugestões dos técnicos que serão enviadas ao ministro sejam analisadas com cuidado. Ele disse que o programa tem pontos positivos e que o governo "não deve ter pressa" na sua implementação. "O Brasil já pagou um preço altíssimo, não dá para correr." A regulamentação das medidas de revitalização está prevista para julho.