Especialistas questionam plano de banda larga

Oferta de serviço pelo governo em cidades que já têm internet distorce mercado e inibe investimentos, dizem analistas

A decisão do governo de levar banda larga para cidades onde as operadoras de telefonia já oferecem o serviço inibirá investimentos do setor privado, alertam especialistas. "Isso afasta investimentos futuros e frustra investimentos já feitos", diz Pedro Dutra, advogado especializado em concorrência e telecomunicações, que atende empresas do setor.Para Dutra, o anúncio das 100 primeiras cidades onde será implantado o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), das quais as empresas de telefonia estão presentes em 97, causa distorção no mercado. "Da forma como está sendo falado, o Estado não é mais indutor da concorrência. Ele concorre e está distorcendo a disputa, por ter subsídio. E o subsídio distorce a concorrência, pois torna desigual a disputa e, consequentemente, afeta investimentos privados", reforça.Outro ponto levantado por Dutra é que a forma como a estatal voltou ao mercado também pode ser questionada juridicamente. Ele se refere ao decreto presidencial que reativou a Telebrás e instituiu oficialmente o PNBL. "A Constituição diz que a livre iniciativa é um direito fundamental e que só por meio de lei o Estado poderia prestar serviços diretamente", afirmou.Ele critica ainda o "alijamento" da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) do plano. "Por mais críticas que se tenha à Anatel ela ainda é o órgão regulador, mas virou mero coadjuvante no PNBL." Para o advogado, o PNBL só poderia ter entrado em operação depois da edição de lei específica e de amplo debate no Congresso Nacional. Depois disso, segundo ele, a Anatel executaria essa lei.Para Luis Minoru, diretor da consultoria Promon Logicallis, especializada em telecomunicações, o impacto do PNBL nos investimentos das empresas vai depender de como ele será conduzido daqui para a frente. "O problema do PNBL é que as coisas são anunciadas conforme vão sendo executadas e uma das coisas que a competição pede é um esclarecimento maior de como o jogo vai ser jogado."Benefícios. Para o consumidor, diz Minoru, não há dúvidas que o PNBL trará benefícios no curto prazo. A grande questão é se isso se sustentará no longo prazo. Ele observa que se houver retração de investimentos do setor privado, a situação pode ficar complicada, já que se sabe que os investimentos públicos têm limitações. "Se for para a Telebrás trazer mais competição e reduzir o preço e for uma competição saudável, aí todo mundo ganha."A composição da lista das 100 cidades do PNBL surpreendeu João Moura, presidente executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp). "A inclusão de algumas cidades, como Juiz de Fora, Uberaba, Campinas, Guarulhos, Angra dos Reis e Nova Iguaçu não era necessária, pois são municípios de alta densidade.", No mesmo dia do anúncio das 100 cidades, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) divulgou nota criticando a duplicação da infraestrutura já existente, já que as operadoras de telefonia já oferecem serviços de banda larga em 97 das 100 cidades contempladas pelo PNBL. Rogério Santanna, presidente da Telebrás, rebateu as críticas. "A presença das operadoras (nas cidades anunciadas) é virtual, pois em mais de 50% o acesso é inferior a 0,19%, ou seja, em cada mil pessoas, só uma tem acesso à banda larga", provocou. Em relação a uma possível inibição de investimentos, Santanna disse que é o contrário. "Só se é o investimento deles que vai diminuir. A demanda dos fabricantes de fibra ótica aumentou bastante segundo a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica)".