BRASÍLIA - Filha de pai pescador e mãe gari, a economista Vilma da Conceição Pinto, de 31 anos, teve o seu nome aprovado nesta semana pelos senadores para um cargo de direção na Instituição Fiscal Independente (IFI), uma espécie de “cão de guarda” das contas públicas.
Ao Estadão, ela diz esperar que sua trajetória, como mulher negra, contribua como inspiração e que haja uma evolução para que não seja mais motivo de surpresa ver uma negra ou negro ocupando cargos de liderança. Nesta sexta-feira, 9, o Conselho Diretor da IFI divulgou nota formalizando a substituição do economista Josué Pellegrini por Vilma na direção do órgão. Abaixo, trechos da entrevista:
A aprovação do seu nome para a IFIpelo Senado foi muito citada nas redes sociais como representativo e afirmativo para mulheres economistas em cargos de comando. A Rede de Economistas Pretas & Pretos (REPP) disse que a aprovação do seu nome para a diretoria da IFI é uma inspiração para uma geração de economistas negros e negras. Esperava essa reação?
Eu me surpreendi. Não esperava tanta repercussão. Fiquei muito feliz com o apoio que recebi da rede e de tantas outras pessoas nas redes sociais. A REPP uma rede de apoio, criada como resposta à falta de representatividade negra na economia, busca conectar profissionais negros do campo para que possam compartilhar ideias e criar uma rede de colaboração.
Acha importante essa afirmação no momento atual político e social em que vive o País?
Com certeza, sim. Até hoje têm chegado mensagens por conta dessa questão da representatividade. Eu espero que possa contribuir como inspiração para outras pessoas. Infelizmente vivemos em um país em que as desigualdades ainda são muito grandes. Acredito que tenha ocorrido uma melhora de alguns anos para cá, mas ainda há muito no que avançar. Antes ainda era muito menor essa representatividade e espero que isso evolua até que não seja mais uma situação de surpresa ver uma mulher negra ou negro ocupando cargos de lideranças.
A sra. pode falar dos preconceitos por ser mulher e também racial na sua trajetória.
Nunca sofri um preconceito explícito. Mas acredito que alguns fatores possam ser associados a isso. Seria mais uma percepção do que uma ação explícita de preconceito. Por exemplo: a dificuldade inicial de conseguir um primeiro estágio, a surpresa das pessoas quando eu ia num evento ou reunião importante.
Como foi sua trajetória até chegar a um cargo de direção da IFI?
Eu sou de família pobre. Morava numa comunidade em Niterói. Meu pai era pescador. Ele faleceu no meu último ano da faculdade, no finalzinho de 2013. E minha mãe era gari e se aposentou há pouco tempo. Tenho cinco irmãos e sempre estudei em escola pública e trabalhei desde cedo. Quando eu fiz 16 anos procurei e fiz um estágio, mas antes de entrar eu fazia cursos gratuitos comunitários que me ajudaram. Eu assistia muito jornal e prestava muita atenção quando ouvia os economistas falando de preços, inflação. Despertou meu interesse. Eu entrei na UERJ por meio de cotas.
Na IFI, qual será o seu foco de atuação?
Temos de ter claro o foco de atuação da IFI. Ela foi criada para trazer transparência para as contas públicas e divulgar projeções sobre elas. Não é função da IFI fazer uma recomendação de política, dizer o que é melhor fazer. Também quero avançar em estudos especiais, como a estimação do resultado fiscal estrutural das contas públicas, conjuntura fiscal dos entes subnacionais (Estados e municípios) e outros temas relevantes que venham surgir.
É importante as regras fiscais brasileiras caminharem na direção de resultados estruturais?
A minha dissertação foi justamente analisando isso, se dá para termos uma meta de resultado fiscal estrutural (que retira efeitos dos ciclos econômicos e extraordinários). Tem muitos economistas que defendem ter uma regra fiscal voltada para isso. Alguns países já adotam. É uma estimativa e é muito importante. Uma metodologia que traz uma visão clara do que de fato o governo está fazendo. Suponha que a gente tenha um resultado primário das contas públicas convencional melhorando ou piorando. Pode ser pontual, dado eventos extraordinários ou do ciclo econômico. Mas pode ser estrutural, de fato reflete a condução da política fiscal. Para sabermos isso, é importante ter esse indicador. Vimos muito claro antes dos déficits quando tivemos eventos extraordinários como a capitalização da Petrobrás, cessão onerosa (megaleilão de petróleo), Refis (parcelamento de dívidas tributárias). Tudo isso podia trazer uma ilusão que o resultado estava muito bom, mas na verdade não estava porque não era estrutural.
Como vê a trajetória da dívida pública e das contas públicas para o período pós-pandêmico?
O cenário fiscal de curto prazo está melhorando, mas a melhora não elimina a necessidade de continuar com a agenda de reformas para o reequilíbrio fiscal. Posso citar alguns desafios a serem suplantados no período posterior a pandemia, como o baixo nível de investimento público, a demanda por novos gastos, principalmente nas áreas sociais. Observamos que a contribuição para a queda da relação dívida/PIB está ocorrendo por conta do denominador maior (crescimento nominal do PIB) e, no que diz respeito ao numerador, há uma contribuição do resultado primário, dado maior receitas em função da atividade melhor. Mas ainda estamos em uma situação aquém do necessário para estabilizar a relação. Segundo o último relatório da IFI, a dívida bruta vai estabilizar apenas em 2026 e ao elevado nível de 87,1% PIB.
Como especialista em contas dos governos regionais, como vê a situação dos Estados?
Neste ano os Estados e municípios não podem aumentar as despesas obrigatórias, não podem dar aumento salarial por conta da lei que liberou o auxílio do governo federal para a pandemia. Eles não podem fazer medidas que impliquem em aumento de despesas obrigatórias. Esse aumento de receita que está acontecendo é devido à melhora da conjuntura econômica. Mas tem outra questão que precisamos refletir um pouco: temos duas legislações aprovadas esse ano, a lei 178 ea emenda 109 (PEC emergencial), que tratam de questões fiscais relevantes para os Estados. Se essa melhoria na arrecadação é algo temporária e não estrutural, e aparentemente é por conta do ciclo de commodities e efeito inflacionário relevante, é um pouco arriscado e temerário em aumento de gastos obrigatórios dado essas novas legislações.
Com o repique da inflação, o teto de gastos ganha sobrevida?
Essa folga vai permitir que o governo consiga cumprir mais alguns anos a regra. Até 2024, o risco de descumprimento é baixo e até 2026, moderado. O relatório da IFI mostra que reduziu bastante o risco de descumprimento do teto de gastos para os próximos anos. O que eu queria alertar em relação ao teto é que tem a questão desse risco, mas por outro lado iniciou uma discussão que se fazia de uma forma muito rasa no Brasil, que é a das prioridades orçamentárias. Hoje, vemos avanços na avaliação da qualidade do gasto e de tentar fazer um ajuste fiscal do lado da despesa, algo que antes fazia muito pelo lado da receita ou cortando investimento.
O Brasil cresce de forma desigual sem diminuição do desemprego. Como enfrentar esse entrave ao crescimento?
É preciso aumentar o investimento. Mas não falo em aumentar a todo custo, temos que pensar também na eficiência desse investimento. Há um estudo do FMI [Fundo Monetário Internacional] que mostra que o País investe muito pouco. Mas além de investir pouco, os investimentos são pouco eficientes. Temos um déficit de investimento em infraestrutura e também de investimentos em infraestrutura social. Se olharmos para a evolução dos investimentos líquidos do governo central, aquele investimento descontado o consumo e as vendas, observamos um resultado negativo e que vem piorando como proporção do PIB desde 2015. Um primeiro passo para aumentar os investimentos é reequilibrar as contas públicas.
Muito se fala em corte de renúncias fiscais, inclusive nos Estados, mas pouco se avança. Por quê?
Nessa questão da renúncia fiscal, acho que temos que avançar em avaliação. Tivemos alguns avanços como o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas que soltaram relatórios de avaliação. Mas para se cortar renúncia fiscal é preciso avaliar porque teve de fato um objetivo e tirar essa renúncia sem fazer uma avaliação efetiva pode gerar outros efeitos indesejáveis.
Poderia dar um exemplo?
A desoneração da cesta básica, por exemplo. Já existem avaliações apontando que seria melhor ter um programa de focalização e transferência direta para as famílias do que desonerar todos os produtos integrantes da cesta básica. Foi feita uma avaliação e chegou-se a conclusão que é melhor usar essa política de uma forma diferente. Fazer via gasto e não via renúncia. Como se vai chegar a essa conclusão se simplesmente se falar em cortar as renúncias sem fazer a avaliação de qual é o melhor desenho? Às vezes é uma política que tem uma boa intenção, um bom objetivo, mas às vezes é ineficiente na forma como é feito. Precisamos reduzir o nível das renúncias, sim, mas com avaliação e monitoramento. Cresceu muito nos últimos anos sem efeitos claros, mas para saber onde reduzir. A emenda 109 (que permitiu uma nova rodada do auxílio emergencial) determina um plano de redução dos benefícios tributários do governo. O plano diz que em oito anos as renúncias totais têm que ser no máximo de 2% do PIB, o que obrigaria reduzir quase a zero as renúncias que são passíveis de redução gradual. É um plano bem ambicioso.
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QUEM É: Foi assistindo jornais na televisão que a economista Vilma da Conceição Pinto, 31 anos, começou a se interessar em economia. Ainda adolescente, fez vários cursos gratuitos na cidade de Niterói. Foi num estágio no IBGE que se apaixonou pelo tema da inflação. E posteriormente ingressou como estagiária na área de contas públicas do FGV/IBRE. É formada em Ciências Econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com mestrado em Economia Empresarial e Finanças pela Escola Brasileira de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EPGE). Pesquisadora licenciada do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), ocupa atualmente o cargo de assessora econômica da secretaria de Fazenda do Paraná.
