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Esqueletos fiscais de R$ 21 bi pesaram na revisão da meta de superávit

Gastos extras incluem despesas com saúde, pagamentos de juros por atraso na transferência de recursos do Tesouro para o FGTS e para o BNDES, além de pagamentos ao INSS

Alexa Salomão, O Estado de S. Paulo

26 de julho de 2015 | 03h00

O próprio ministro da Fazenda Joaquim Levy não fez “marola” – como ele definiu mesmo – ao explicar as razões que levaram o governo a rever, na semana passada, a meta de superávit primário. Levy citou dois fatores. A recessão e a queda da arrecadação. Para o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, faltou um terceiro item: contas extras. No primeiro semestre, o governo arcou com despesas adicionais de R$ 21 bilhões para manter a máquina pública e suas obrigações – as chamadas despesas de custeio. 

Segundo Mansueto, boa parte dessas despesas não estava na cabeça da nova equipe econômica quando traçou as metas de superávit. Tratam-se, em sua maioria, de “uma herança maldita”, como definiu o economista, que não estava clara no final do ano passado. “Eu não tinha a mínima ideia do peso delas e acho que a equipe econômica também não”, diz.

O economista acompanha o desempenho fiscal, mês a mês, a partir de dados da Receita e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siaf). Para ele, o governo até conseguiu cortar quase R$ 2 bilhões de gastos com pessoal beneficiando o primário. Mas o resultado segue pressionado pelo custeio – por antigos e novos gastos, que limitam a economia. 

Algumas das despesas que surpreenderam cobrem “pedaladas fiscais” (subterfúgios para fechar as contas). A despesa de exercícios anteriores, por exemplo, teve alta de R$ 4,4 bilhões. Na lista estão despesas com saúde que são obrigatórias, mas foram proteladas e sequer empenhadas: o governo não registrou o serviço. Quando é assim, o custo não aparece nem como resto a pagar. 

Incluem-se também pagamentos de juros por atraso na transferência de recursos do Tesouro para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e para o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Veja bem: pagamento de juros. “É como se o banco estivesse financiando o governo: foram R$ 1 bilhão de juros só para o BNDES”, diz Mansueto. 

O maior extra veio de uma despesa nova: a compensação que o Tesouro Nacional faz ao INSS, por causa de perdas geradas pela desoneração da folha de pagamento. Somaram R$ 4,6 bilhões. A desoneração é uma criação do primeiro mandato de Dilma Rousseff. Para Levy, a medida é cara e ineficiente, mas está prevista em lei e a Fazenda encontrou resistência no Congresso para acabar com ela. 

Pesaram gastos antigos também. Seguro-desemprego e abono salarial acrescentaram R$ 2,4 bilhões à conta. Em parte, porque o Congresso demorou para votar mudanças nas regras de concessão do benefício, consideradas benevolentes em relação ao resto do mundo. 

Como está cada vez mais difícil cortar, Mansueto vislumbra um cenário desalentador, mesmo com a mudança da meta. “Fazer o (resultado) fiscal hoje é mais desafiador do que há seis meses”, diz. Hoje o ajuste depende de receitas extraordinárias, que precisam vir de privatizações e concessões.

Revisão. Mas o resultado do primeiro semestre traz outra mensagem, na visão de Mansueto. Para fazer o ajuste fiscal, o governo só pode mexer em cerca de 10% do bolo total das receitas, uma pequena parcela que inclui, por exemplo, os investimentos em infraestrutura. Não é por nada que a maior parte do primário até agora foi feito graças ao corte de R$ 15 bilhões em investimentos. Quase 80% das despesas federais são obrigatórias e engessadas. Pior: não param de crescer. São atreladas a benefícios que a maioria dos especialistas em finanças públicas considera insustentáveis.

“O atual governo piorou esse grupo de gastos ao criar novas despesas obrigatórias, mas é preciso ter em mente que o problema já existia, foi ignorado por vários governos e é urgente revê-lo para fazer um ajuste de longo prazo”, diz Mansueto.

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