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Essas moedas digitais. Como lidar com elas?

Se funcionar como anunciado, a libra produzirá uma revolução que pode tirar megafatias do mercado dos bancos

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

10 de julho de 2019 | 20h00

Tão logo o Facebook anunciou que lançará em 2020 uma moeda digital, a libra, bancos de todos os tamanhos, bancos centrais e autoridades ligadas ao mercado financeiro tremeram em suas bases.

Desta vez, não se limitam a torcer o nariz como aconteceu quando do surgimento do bitcoin e das outras moedas do gênero. Agora, percebem que, se funcionar como foi anunciado, a libra produzirá uma revolução que, entre outros efeitos, pode tirar megafatias do mercado dos bancos. 

A revolução acontecerá não só porque oferecerá aplicativo para pagamentos, tanto dos mais simples quanto de grandes transferências de capitais a custos insignificantes, mas também porque pretende trabalhar com uma moeda de larga aceitação, sem redes bancárias, sem banco central e sem entidades supervisoras.

Entre as primeiras reações das autoridades responsáveis, há aquelas que pregam a proibição pura e simples dessas novidades digitais, alegadamente pelo seu potencial devastador, não só de varrer para o além o sistema bancário, como também de provocar corridas e o pânico que sempre as acompanha em casos de grave crise de confiança. Nesse caso, Tesouros e bancos centrais das principais potências não teriam outra saída senão intervir para evitar o colapso, a custos que, de um jeito ou de outro, seriam transferidos para o contribuinte. Nessa direção seguiu, por exemplo, o artigo de Katharina Pistor, na edição de 22 de junho do diário londrino The Telegraph.

Numa linha bem diferente, há aqueles que não pretendem acabar com essas iniciativas, mas controlá-las antes que produzam consequências nefastas irreversíveis. Entre eles está o ministro das Finanças da França, Bruno Le Maire, que pediu regulação já: “As empresas de tecnologia não podem operar em um nirvana regulatório”.

Outros, como o presidente do Banco da Inglaterra (banco central), Mark Carney, entendem que projetos como esses devem merecer tratamento parecido com o dos bancos. Essas novas moedas digitais e as entidades por elas responsáveis devem ser submetidas a supervisão superior. A elas devem, inclusive, ser oferecidas contas nos bancos centrais, que poderiam formar reservas técnicas para poder enfrentar eventuais crises de confiança.

O BIS (Bank of International Settlements), instituição que atua em Basileia (Suíça) como uma espécie de banco central dos bancos centrais, em seu último relatório, no capítulo intitulado Big Tech in Finance: Opportunities and risks, também sugeriu que as novas moedas digitais e as instituições que vierem a emiti-las tenham tratamento equivalente ao dos bancos.

E há os demais, que preferem esperar para ver. Pedem cautela até que se tenha melhor conhecimento do potencial de atuação e dos riscos envolvidos na circulação dessas moedas.

A hipótese de proibir pura e simplesmente a criação dessas moedas e sua atuação no segmento de pagamentos de transferências de recursos e de crédito parece impossível diante do que já se sabe. Na China, por exemplo, a Alipay já atua nesses mercados. A própria iniciativa do Facebook começa a ser entendida como resposta ocidental (ou americana) aos novos avanços da tecnologia de ponta da China e, eventualmente, também da Rússia. Ou seja, bloquear o Facebook nesse projeto poderá escancarar portas e janelas a outras high techs ocidentais, como Amazon e Apple. E, mais que tudo, poderá deixar passagem aberta para novos dragões digitais asiáticos, como o Alibaba.

A outra opção, a de dar a essas novidades tratamento semelhante aos dos bancos, implicará assumir que fatias importantes da rede bancária global possam desaparecer em poucos anos. Ou, então, exigirá que os bancos e bancos centrais também entrem nesses novos mercados e usem as mesmas tecnologias. Se for por aí, provavelmente será preciso reconvocar os encontros de Bretton Woods (de 1944), que criaram o Fundo Monetário Internacional e redesenharam o sistema monetário global. Nessas reuniões, o maior economista do século 20, John Maynard Keynes, já sugerira a criação de uma moeda universal, o bancor, que, no entanto, não foi adiante porque contrariou os interesses imediatos dos Estados Unidos, que preferiram e obtiveram a conversibilidade do dólar em ouro.

Cautela pode ser, por ora, a melhor atitude a ser adotada até que se conheça o alcance das novas tecnologias. Mas o princípio de precaução aplicado às moedas digitais não pode demorar demais, sob pena de se defrontar com fatos consumados de enorme alcance.

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