Esso e Cosan têm 15 dias para notificar órgãos públicos

SDE e Seae precisam dar parecer sobre reflexos concorrenciais da fusão, para que Cade julgue o negócio

Isabel Sobral, da Agência Estado,

24 de abril de 2008 | 16h58

Com a divulgação pela Cosan de que foi assinado nesta quinta-feira, 24, um contrato de compra e venda com a Esso, essas empresas têm agora, de acordo com a lei antitruste, 15 dias úteis para notificar os órgãos do sistema brasileiro de defesa da concorrência sobre o negócio. Sobre os reflexos concorrenciais da fusão, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) terão que dar um parecer que servirá de instrução para o julgamento da operação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Veja também:Cosan compra a Esso no Brasil por US$ 826 mi O procurador do Ministério Público que atua no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), José Elaeres, adiantou à Agência Estado que deverá se pronunciar também sobre essa operação antes do julgamento pelo conselho, seguindo a orientação que o Ministério Público tem adotado em relação à tramitação, no sistema, de atos de concentração relevantes para os consumidores ou de grande impacto concorrencial. "Normalmente, em atos mais simples, que seguem ritos sumários, o entendimento é o de que não há necessidade de intervenção do Ministério Público. Mas em casos maiores, a gente tem procurado dar parecer, sempre atuando com base no bom senso", comentou o procurador. Assim como os pareceres das secretarias, o relatório do Ministério Público serve apenas de orientação aos conselheiros, que podem ou não seguir o que for recomendado.BR Distribuidora O procurador do Ministério Público informou que, apesar de a Esso ter sido comprada pela Cosan e não pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, continua valendo o pedido de informações que enviou à Esso e à BR, no dia 15 deste mês, quando as negociações estavam sendo realizadas entre essas duas empresas.  Apesar disso, o procurador quer receber oficialmente as informações das empresas. Quando enviou os ofícios, o procurador justificou que queria saber o andamento das negociações por estar preocupado com possíveis repercussões prévias no ambiente concorrencial de comercialização de combustíveis do País.  Elaeres disse ainda que espera receber, até a quarta-feira da semana que vem (dia 30), as informações da Esso sobre a venda de seus ativos no País e da BR sobre a não realização do negócio. "O prazo está mantido, porque foram enviados ofícios, e vou aguardar as respostas", explicou o procurador.

Tudo o que sabemos sobre:
EssoCosanEtanol

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.