Esta é a 'PEC Frankenstein'
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Esta é a 'PEC Frankenstein'

PEC que aumenta gastos com benefícios sociais antes da eleição desmoraliza a política de austeridade e deixa o País sem ancoragem fiscal

Celso Ming*, O Estado de S.Paulo

07 de julho de 2022 | 20h20

Nunca se viu Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  com tantos apelidos: é PEC Kamikaze, PEC do Desespero, PEC Frankenstein, PEC das Bondades, PEC Eleitoreira...

Nenhum desses apodos foi rejeitado, porque é isso mesmo: é a distribuição de recursos do Tesouro com objetivo eleitoreiro para “os pobres”, para os taxistas, para os caminhoneiros... Para permitir o rombo no teto dos gastos, foi aprovada por emenda à Constituição, e, para atropelar a Lei Eleitoral que proíbe a distribuição de favores às vésperas das eleições, fica declarado “estado de emergência”. 

Foi aprovada no Senado a toque de caixa com um único voto contra, o do senador José Serra (PSDB-SP) . Nesta quinta-feira, o presidente da CâmaraArthur Lira (Progressistas-AL), suspendeu a sessão que analisaria a proposta por quórum baixo e adiou a votação para a próxima terça-feira, 12.

O PT e partidos coligados votaram maciçamente a favor, o que é esquisito. Teriam pelo menos duas razões para votar contra. A primeira é a de que a PEC 1/22 foi desenhada com o único propósito de facilitar a reeleição do presidente Jair Bolsonaro e, no entanto, a oposição não vacilou em aceitar esse jogo contra ela. A segunda razão é a bomba que deixa para o governo que deve assumir em 1º de janeiro. Como tem a convicção de que vai ganhar as eleições, o PT está ajudando a armar essas bombas para si próprio.

Não se diga, portanto, que essa PEC é eleitoreira apenas enquanto tem por objetivo facilitar a eleição de Bolsonaro. Ela é eleitoreira também porque ajuda a eleição dos políticos da oposição. O PT e os políticos do Centrão evitaram passar a impressão de que se decidiram contra o interesse dos “mais desfavorecidos”.

Deverá custar pelo menos R$ 41,2 bilhões ao Tesouro e está montada supostamente para ajudar o consumidor a pagar a conta do gás, da gasolina e do óleo diesel. Tem data para caducar: 31 de dezembro. Daí seu objetivo escancaradamente eleitoreiro, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, ignorada agora por gambiarras supostamente jurídicas.

A PEC acabará com esse “auxílio social”, mesmo se os preços dos combustíveis continuarem elevados. É essa a bomba armada para a próxima administração. Será, então, montada nova PEC, ou o equivalente, para seguir com a aleluia fiscal.

Há quem observe que o despejo de recursos públicos levará algum tempo para produzir efeito no orçamento da população. Mas, ainda assim, é possível antever que mais recursos em circulação poderão empurrar as vendas do consumo, como sempre acontece quando sobrevém algum alívio depois de uma temporada de aperto nas botas.

Mais lenha na inflação pode continuar a corroer o poder aquisitivo da população mais pobre, aquela que pretensamente se queria beneficiar.

A política de austeridade está desmoralizada, o País perdeu a âncora fiscal. Não há nenhum indício de que algo virá em seu lugar. 

*CELSO MING É COMENTARISTA DE ECONOMIA

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