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Estacionamento é responsável por danos em veículos

A frota de veículos cresce a cada ano nas ruas de São Paulo. Em conseqüência deste crescimento, o espaço para estacionar os veículos nas ruas diminuem. Por esse motivo, o motorista é obrigado a recorrer aos serviços de estacionamentos. Nem sempre o consumidor encontra no estacionamento a segurança que procura e, às vezes, pode encontrar seu veículo danificado ou com objetos furtados. Nestes casos, o estacionamento é responsável por qualquer prejuízo ocorrido durante o período em que o veículo permaneceu sobre sua guarda. O presidente do Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamentos do Estado de São Paulo (Sindepark), Sérgio Morad, alerta que o consumidor deve se certiicar se o estacionamento que vai deixar seu carro é regularizado e possui seguro contra sinistros. Ele afirma que a responsabilidade de danos e prejuízos no veículo ou até mesmo multas no período que o veículo esteve com manobristas é exclusiva do estacionamento.A advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci, alerta que nem sempre estes estacionamentos particulares representam a segurança que o motorista procura. ?Os órgãos de defesa do consumidor recebem casos de motoristas que tiveram o carro amassado e objetos furtados dentro de estacionamentos?, destaca. Ela ressalta que qualquer tipo de dano no veículo é de responsabilidade exclusiva do estacionamento.Os estacionamentos devem afixar cartazes em locais da fácil visibilidade avisando se possui ou não seguro contra sinistros, avisa a advogada da Pro Teste. Maria Inês também alerta que os estacionamentos de shopping centers e supermercados, sejam eles pagos ou gratuitos, são responsáveis por danos dos veículos que estivessem em sues pátios. ?A lei municipal 10.581 de 1998 indica que estacionamentos que tenham mais de 50 vagas sejam obrigados a fazer um seguro contra sinistros?, explica.Seguro não cobre acessórioOs estacionamentos que possuem seguro têm cobertura contra acidentes provocados por seus manobristas, contra furto e roubo. Por esse motivo, o estabelecimento não pode se eximir de qualquer prejuízo provocado no veículo. Porém, no caso de roubos de acessórios e objetos de valor deixados no veículo a responsabilidade é do motorista, segundo a técnica da Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, Márcia Cristina Oliveira.O ideal é o consumidor não deixar à vista qualquer objeto de valor ou acessórios à vista quando for deixar o carro com um manobrista. ?Por mais que o funcionário do estacionamento garanta a segurança dos pertences e acessórios do veículo, o motorista deve evitar deixar coisas de valor no veículo. O seguro do estacionamento não cobre o furto destes acessórios?, alerta a técnica do Procon-SPConsumidor deve exigir comprovanteUma forma de provar que o veículo foi danificado, furtado ou roubado durante o período que estava no estacionamento é pedir o comprovante de entrada e saída do estabelecimento. Segundo a advogada da Pro Teste, este comprovante deve conter os dados do veículo, a data e os horários de entrada e saída do estacionamento. ?Em caso de qualquer prejuízo, o comprovante é o documento que consumidor possui para provar que o estacionamento é responsável pelo dano provocado?, orienta Maria Inês.O presidente do Sindepark também avisa que a exigência do comprovante evita discussões com o estacionamento em caso de problemas. ?Antes de sair do estacionamento, o usuário deve checar se o veículo está nas mesmas condições da chegada. Em caso de colisão ou furto do automóvel, o estabelecimento tem o dever de arcar com o reparo?, afirma. Por isso, segundo Sérgio Morad, é importante certificar-se se o estabelecimento em que está deixando o automóvel é regularizado e possui seguro contra sinistros.

Agencia Estado,

14 de maio de 2003 | 12h20

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