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Estacionamento não indenizará por furto de carro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um estacionamento não pode ser responsabilizado pelo furto de veículo em suas dependências, se ficar comprovada negligência do cliente. No caso desta ação, o dono do veículo deixou o carro na portaria do estacionamento Martins Venturole e saiu sem esperar a chegada do manobrista e o recebimento da senha de controle do local. Por este motivo, o contrato de guarda do automóvel não teria sido formalmente efetivado e, portanto, o estacionamento não poderia ser responsabilizado pelo furto. O STJ confirmou as decisões de instâncias inferiores que negaram a responsabilidade do estacionamento pelo furto.Contrato não foi efetivadoGustavo Delboni pagava ao Martins Venturole S/C Ltda uma taxa mensal pela guarda de seu automóvel, um Fiat Uno, ano 1988. No dia 22 de março de 1994, o carro foi roubado no local e Delboni resolveu recorrer à Justiça a fim de receber do estacionamento uma indenização no valor do carro. Uma das bases da ação foi o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que obriga a empresa a ressarcir o consumidor pelos danos causados, independentemente de culpa.Por outro lado, o estacionamento tentou responsabilizar a seguradora do consumidor pelo pagamento do prejuízo e manteve a versão de negligência do cliente. Os manobristas do Martins Venturole confirmaram a saída de Delboni do local, deixando a chave no carro e sem esperar pela senha de controle de entrada e saída dos veículos. E um dos manobristas, enquanto se dirigia ao veículo, viu quando um estranho o levou. O Tribunal de Justiça de São Paulo também negou os argumentos de Delboni. Para o Tribunal, a negligência e imprudência do autor caracterizariam sua própria culpa pelo evento. Por isso, ele recorreu ao STJ com base nos mesmos argumentos do CDC e teve seu recurso negado. O ministro Ari Pargendler reconhece o direito a indenizações no caso de veículos furtados de estacionamentos de shopping centers, hotéis, supermercado e hospitais. Mas, neste caso, como não houve efetivação do contrato de depósito com o recebimento da senha de controle, não há como admitir que houve defeito na prestação do serviço.

Agencia Estado,

15 de outubro de 2001 | 16h44

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