O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, voltou a defender o teto dos gastos nesta quinta-feira, 13, durante a premiação Empresas Mais, que celebra as companhias de melhor resultado e impacto positivo na economia em 23 setores, realizada pelo Estadão. O mecanismo que limita o aumento das despesas públicas vem sendo muito atacado por alguns candidatos à Presidência da República sob a justificativa de que ele engessa as despesas em projetos sociais, Educação e Saúde. "Está errado dizer que teto dos gastos congela as despesas", disse o ministro.
De acordo com ele, os valores mínimos constitucionais para as áreas de Educação e Saúde estão assegurados até mesmo pela Emenda Constitucional que criou o teto dos gastos. Ainda de acordo com Guardia, "a questão central do lado fiscal não é a falta de receita, é o excesso de gastos".
Segundo Guardia, a mensagem que passam aqueles que combatem o teto é a de que não se preocupam com a elevação dos gastos e que podem continuar elevando as despesas, o que contribui para a expansão do déficit público. Para o ministro é insustentável manter o déficit nas contas públicas na casa de 5 pontos porcentuais do Produto Interno Bruto (PIB).
Guardia citou várias medidas que, na avaliação dele, se tomadas, vão contribuir para conter os gastos do governo e conduzir à retomada do crescimento acima das taxas observadas atualmente. Ele citou inclusive uma agenda de reformas microeconômicas que já estaria no Congresso como algo que poderá ajudar no deslocamento para uma taxa maior do crescimento potencial do PIB.
No entanto, fez questão de ressaltar o ministro, a prioridade é a reforma da Previdência. "Sem a reforma da Previdência, não teremos nem ambiente para discutir a reforma tributária", alertou o ministro da Fazenda.
Guardia critica uso de reservas internacionais para financiar investimentos
O ministro também criticou a ideia de usar as reservas internacionais para financiar a retomada dos investimentos em infraestrutura. Guardia disse que essa opção, além de ser ilegal, agrava a crise fiscal ao aumentar o endividamento do setor público.
“É uma solução ilegal e errada em nosso entendimento”, comentou o ministro, acrescentando que as reservas só poderiam ser usadas para pagar dívidas. “Não é a saída para a retomada dos investimentos”.
Segundo o ministro, o caminho para voltar a crescer é o das reformas. Ele elencou quatro condições à retomada do crescimento: a resolução da crise fiscal; as reformas microeconômicas, tendo em vista a melhora da competitividade; a retomada dos investimentos para resolver o “enorme” gargalo em infraestrutura; e a abertura comercial.
“Estamos em um momento de escolha e definição de rumos. Acredito que o País tem condições de ter trajetória de crescimento superior se continuar a agenda de reformas iniciada há dois anos, mesmo num momento mais adverso da economia internacional”, comentou o ministro.
Ao diferenciar a situação do Brasil da de países emergentes em crise, como Argentina e Turquia, Guardia apontou a solidez das contas externas, as reservas internacionais e o fato de o País não ter dividas dolarizadas.
