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Estado de São Paulo está virando 'um grande Paraguai'

SP distribui produtos que entram ilegalmente no Brasil ou são falsificados no território nacional

Adriana Fernandes, da Agência Estado,

30 de agosto de 2007 | 21h37

O chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Pirataria da Receita Federal, Mauro de Brito, alertou nesta quinta-feira, 30, para a invasão de produtos contrabandeados através do Estado de São Paulo. "São Paulo está virando um grande Paraguai", advertiu Brito, durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre contrabando e subfaturamento de importações, o chamado "importabando". Esse é o movimento pelo qual mercadorias entram no País pela via legal (portos e aeroportos), mas com preços subfaturados, faturas falsas ou classificação irregular do produto. Segundo Brito, São Paulo é hoje o grande centro distribuidor de produtos que entram ilegalmente no Brasil ou são falsificados no território nacional. "Ouve-se gente dizendo para não ir ao Paraguai porque é mais seguro ir a São Paulo", afirmou.  O representante da Receita defendeu a criação de um fundo nacional contra o contrabando para facilitar as ações de repressão. Seria semelhante ao Fundo Nacional Antidrogas. Segundo Brito, o fundo daria mais liberdade à Receita Federal e a outros órgãos de governo para atuar nas operações de repressão ao contrabando. Hoje, disse ele, há dificuldades até em relação a despesas de custeio, como abastecimento de automóveis e barcos usados nas operações.  "A continuidade de um projeto (de repressão) fica hoje sujeita à liberação de verbas. Combate ao crime não pode ter verba contingenciada", afirmou Brito. Uma das propostas é que parte do dinheiro do fundo seja oriundo de leilões dos produtos apreendidos. Legislação Na audiência, organizada pelas Comissões de Segurança, Desenvolvimento Econômico e Finanças e Tributação, os representantes dos setores mais afetados pelo contrabando e falsificação e importação subfaturada, como o de vestuário, têxtil e calçados, defenderam mudanças na legislação, com a criação da exigência de que os produtos importados ingressem no País já etiquetados.  Na avaliação dos empresários, a legislação atual, que permite a colocação da etiqueta depois que o produto já entrou no País, facilita as atividades ilegais. "A etiquetagem é um problema sério. Isso tem que acabar porque dificulta o trabalho da Receita e da Polícia Federal", disse Marco Kirsch, diretor de Relações Institucionais da Associação Comercial e Industrial de Novo Hamburgo (RS), pólo de fabricação de calçados.  Kirsch criticou a medida provisória dos sacoleiros, que criou um regime especial de importação para produtos oriundos do Paraguai, o Regime Tributário Único (RTU). Para ele, a aprovação da MP significará dificuldades para o Brasil conseguir a renovação do Sistema Geral de Preferências (SGP) pelos Estados Unidos. O SGP é um benefício de redução tarifária para países em desenvolvimento.  "O SGP abarca 15% das exportações brasileiras para os Estados Unidos. A chance de sofrermos um abalo é bastante grande", alertou. Para maior controle do "importabando", o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, defendeu a concentração de portos específicos para o desembaraço de produtos têxteis, como já ocorre na Argentina. De acordo com a Abit, o setor perdeu 17,7 mil empregos, em 2006, por causa da concorrência desleal com importações ilegais, sobretudo da Ásia.

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