AFP PHOTO JOEL SAGET
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Estado do Amazonas recorre ao STF contra redução de incentivo para refrigerantes

Para compensar subsídio concedido aos caminhoneiros, governo retirou incentivos dados à indústria de refrigerantes na Zona Franca de Manaus

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

16 Agosto 2018 | 18h56

BRASÍLIA- O Estado do Amazonas entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto que reduz benefícios tributários para fabricantes de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. A medida foi estipulada pelo governo federal para ajudar a compensar parte do prejuízo de R$ 13,5 bilhões com a “bolsa caminhoneiro”, pacote de benefícios à categoria para por fim à paralisação de 11 dias que provocou uma crise de abastecimento no País. 

Na ação direta de inconstitucionalidade, o governador Amazonino Mendes (PDT) pede que o decreto seja suspenso liminarmente. Segundo o Broadcast apurou, as indústrias também estão se organizando para entrar na Justiça contra a medida caso o governo federal não volte atrás.

Em outra frente, representantes do setor e do Estado estão conversando com o governo federal na tentativa de reverter a medida, que reduziu de 20% para 4% a alíquota de IPI que incide sobre concentrados de refrigerantes. Como a indústria utiliza esse tributo como crédito compensado na cadeia, o aumento na alíquota significa uma diminuição nos incentivos.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o setor concorda em aumentar a alíquota para até 15%. O governo federal já sinalizou que o aumento pode ser abaixo dos 20%, mas somente a partir do ano que vem.

Ao STF, o Amazonas alega que a redução dos incentivos causará "prejuízo incalculável ao Estado". "É esse o atrativo que levou as empresas do setor a se instalarem na Zona Franca de Manaus e as empresas fabricantes de refrigerantes a adquirir o insumo das empresas instaladas em área tão remota do território nacional", completa.

O texto afirma ainda que o governo federal se curvou à "verdadeira chantagem" imposta pelo segmento de transportes e que passou a violar a Constituição, que prevê a manutenção da Zona Franca de Manaus. "O governo federal está retirando direitos adquiridos de um grupo específico de contribuintes que se instalou na Zona Franca de Manaus, acreditando na proposta governamental de incentivos para compensar a instalação em região remota do território nacional", completa.

A proposta para sustar a medida do governo foi apresentada por dois senadores do Amazonas, Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Omar Aziz (PSD), e teve o apoio do terceiro representante do Estado, senador Eduardo Braga (MDB), numa aliança que uniu base e oposição. O trio defendeu a manutenção do benefício à indústria de refrigerantes e angariou apoio no plenário. A proposta teve 29 votos favoráveis, dez contrários e seis abstenções.

A redução dos incentivos desencadeou uma intensa reação do setor, que apelou para os parlamentares dos Estados do Norte. Em julho, o Senado aprovou um decreto legislativo suspendendo a medida. O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Procurado para comentar a medida, o Ministério da Fazenda ainda não se pronunciou.

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