RIO – A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira, 12, o Orçamento de 2018 do governo do Estado, que prevê um déficit de R$ 10 bilhões. Conforme o projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo, as receitas líquidas estão estimadas em R$ 62,575 bilhões. Já as despesas estão calculadas em R$ 72,591 bilhões.
Na mensagem do projeto de lei, enviado à Alerj no fim de setembro, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) diz que a proposta orçamentária de 2018 “levou em conta todo o cenário atual adverso em que nos encontramos” e reconhece que o orçamento mantém o Estado acima do limite máximo da despesa de pessoal ditado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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“As despesas superarão as receitas em 16%. Justifica-se então a continuidade da política de contingenciamento bem como a adoção de novas medidas duras, tais como o programa de desligamento voluntário e licença sem remuneração incentivada. Tudo isso objetivando o reequilíbrio de nossas finanças”, diz o texto do projeto de lei.
A mensagem de Pezão cita medidas de redução de gastos e a adesão do governo fluminense ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado pelo governo federal em maio.
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