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Estado lança pacote para zerar déficit habitacional

Governo estima ser necessária a construção de 1,1 milhão de unidades populares para acabar com a defasagem

Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

16 de dezembro de 2010 | 00h00

O governo de São Paulo lança hoje na capital as bases do chamado "BNDES da Habitação", que promete reduzir o déficit habitacional do Estado, calculado em 1,1 milhão de unidades. Um dos principais instrumentos é a implementação do Fundo Garantidor Habitacional (FGH), cujo objetivo será atrair a iniciativa privada na construção e financiamento de imóveis populares.

O conselho gestor do fundo será instalado hoje e contará com oito representantes públicos e privados, como os sindicatos Sinduscon-SP (da construção) e Secovi (do mercado imobiliário), diz o secretário de Estado de Habitação, Lair Krähenbühl, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Além de apresentar a estrutura do fundo garantidor, ele entregará aos membros do conselho a minuta de regulamentação do FGH.

Segundo o secretário, o fundo dará garantias de crédito e servirá como avalista dos mutuários nos empréstimos imobiliários. Na avaliação de Krähenbühl, ao garantir os empréstimos, o Estado estimulará a participação das empreiteiras na produção de residências e dos bancos, nos financiamentos. "Hoje esses dois agentes não entram no mercado por causa da inadimplência. O fundo elimina esse risco e ajuda a reduzir as taxas de juros nos financiamentos."

O secretário destaca que, para cada R$ 1 do fundo, será possível alavancar os recursos em R$ 4. O FGH será formado com dinheiro do orçamento do Estado e poderá conter recursos de outros fundos, como FGTS e poupança. Isso só foi possível com a Lei 12.801, de janeiro de 2008. Além do FGH, o programa conta com o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social, que vai organizar a distribuição dos subsídios à população de baixa renda.

O vice-presidente de habitação popular do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), José Carlos Molina, que será um dos suplentes do Conselho Gestor do Fundo Garantidor Habitacional, diz que o instrumento será uma alavanca de investimento no Estado, já que vai garantir possíveis perdas decorrentes da inadimplência.

Segundo ele, países, como EUA e México, usam mecanismos semelhantes. No Brasil, São Paulo será o primeiro Estado a adotar o instrumento. Segundo estudo do Sinduscon, elaborado pela FGV, o déficit habitacional é de 23 milhões de unidades no País. Para resolver o problema, seria necessário investir R$ 3 trilhões até 2022.

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