Lucas Lacaz/Estadão - 22/2/2021
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Estados acumulam R$ 172 bi em caixa, diz Economia para 'sensibilizar' Congresso por queda de ICMS

Governo quer que os senadores votem o projeto aprovado ontem na Câmara que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

26 de maio de 2022 | 17h32

BRASÍLIA - Na queda de braço com governadores para reduzir o ICMS do diesel, o governo promete jogar duro no Congresso para mostrar aos senadores que os Estados estão com o caixa cheio e descumpriram a lei aprovada em março que poderia garantir uma queda total de R$ 0,60 do diesel nas bombas.

Dados do Ministério da Economia apresentados aos parlamentares apontam que os Estados tinham R$ 172 bilhões em caixa no dia 31 de março, resultado do acúmulo de medidas, segundo o governo, do "maior repasse que já teve na história para Estados e municípios de forma republicana". Ou seja, para todos os governadores.

O governo quer sensibilizar os parlamentares que o momento exige união em prol da população para combater a alta dos preços provocada pelo conflito da guerra da Ucrânia com a Rússia e que não há como fazer isso sozinho sem a contribuição dos governos regionais.

Os dados foram preparados pela Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento. Segundo um auxiliar do ministro da Economia, Paulo Guedes, os governadores se apresentam como “coitadinhos” que estão perdendo recursos, mas já concederam entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões de aumento salarial para os seus servidores. Pelos cálculos do governo, dos 27 governadores, 25 concederam reajustes de salários.

A argumentação apresentada aos parlamentares é que os Estados, com a cobrança do ICMS, absorveram todo o ganho do aumento da arrecadação decorrente da inflação dos preços de combustíveis e energia.  O Ministério da Economia calcula que os Estados já bateram 60% da arrecadação prevista para o ano.

O governo quer que os senadores votem o projeto aprovado ontem na Câmara que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações. Nesse projeto, foi incluído dispositivo para tornar impositivo o cumprimento da regra de transição do ICMS sobre o diesel que visava garantir a redução de R$ 0,30 do preço na bomba dos postos. Os outros R$ 0,30 foram previstos com a zeragem da tributação dos impostos federais sobre o diesel. A regra de transição previa a fixação de uma alíquota calculada com base na média dos últimos 60 meses.  

Para a área econômica, os governadores descumpriram a lei. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas como tem pressa para que o preço final na bomba caia esse dispositivo já foi incluído na lei aprovada ontem pela Câmara.

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