Ed Ferreira|Estadão
Ed Ferreira|Estadão

Estados ameaçam decretar calamidade pública

Segundo o governador do Piauí, 14 Estados já tomaram a decisão de decretar calamidade na próxima semana, caso não tenham o auxílio emergencial neste mês

O Estado de S.Paulo

13 Setembro 2016 | 20h50

BRASÍLIA - Vinte e cinco governadores fizeram um périplo nesta terça-feira, 13, por Brasília na busca de uma solução para a crise financeira que afeta praticamente todas as administrações estaduais. No Ministério da Fazenda, foi feito o apelo mais dramático: se não houver ajuda financeira, os governadores do Norte e Nordeste ameaçam decretar estado de calamidade financeira, como fez o Rio de Janeiro antes da Olimpíada.

“Afetados pela seca, crescimento da violência, paralisação de obras, queda das receitas partilhada pela União, pelo menos 14 Estados já tomaram a decisão de fazer o Decreto de Calamidade na próxima semana, caso não tenham o auxílio emergencial neste mês”, disse ao Estado o governador do Piauí, Wellington Dias. Ele lembra que, na última reunião com governadores do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, foi apresentado o pleito de um auxílio emergencial no valor de R$ 7 bilhões.

O governador do Mato Grosso, Pedro Taques afirmou que os governadores do Centro-Oeste também estão conversando com o governo neste sentido. “O Estado de calamidade pode fazer com que o Brasil perca rating internacional.” 

Participaram do encontro com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, entre outros, os governadores do Amazonas, José Melo de Oliveira; do Amapá, Waldez Góes; e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, que disse ter comparecido à reunião para “prestar solidariedade aos governadores”. O Rio recebeu do governo federal uma ajuda emergencial de R$ 2,9 bilhões.

Os governadores também foram aos gabinetes da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia; e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Alguns estiveram também no Planalto, com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Guerra fiscal. No encontro com os governadores, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, defendeu a atuação da Corte como palco de mediação para a guerra fiscal entre os Estados. Segundo relatos de participantes, Cármen abriu a reunião ressaltando que o STF, como guardião da Constituição Federal, passe a ser o meio de conciliação de conflitos entre os Estados e entre eles e a União. A nova presidente do STF defendeu uma “justiça restaurativa” que permita o fortalecimento da federação como um todo.

“Ela (Cármen) sabe que os Estados estão em situação difícil, precisamos visitar o pacto federativo para melhorar situação de Estados e municípios, esse será o eixo central da nossa conversa”, disse o governador Rodrigo Rollemberg antes do encontro.

A pedido da ministra Cármen Lúcia, os governadores deverão voltar a se reunir em 60 dias em Brasília apresentando um “princípio de entendimento” entre os diferentes Estados sobre a questão da guerra fiscal. “A guerra fiscal, no fundo, traz prejuízo para todo mundo”, disse o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD).

Com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a reunião teve como objetivo discutir duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam da questão de precatórios, requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. Uma das PECs amplia o prazo para pagamento de precatórios e a outra permite a utilização de até 20% dos depósitos judiciais privados para pagamento de precatórios.

As duas já foram aprovadas pelo Senado e agora tramitam na Câmara. Maia (DEM-RJ), prometeu colocar em votação duas propostas sobre precatórios em outubro. / FABRÍCIO DE CASTRO, IDIANA TOMAZELLI, RAFAEL MORAES MOURA E ISADORA PERON

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