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Estados cobram mais fiscalização

Secretários de Agricultura querem maior controle sobre certificadoras do rebanho nacional

Fabíola Salvador, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

23 de novembro de 2007 | 00h00

Secretários de Agricultura e representantes dos governos de sete Estados, reunidos ontem em Brasília, cobraram do Ministério da Agricultura a fiscalização das certificadoras que fazem a rastreabilidade do rebanho nacional - ou seja, controlam, por exemplo, o trânsito de animais entre áreas livres de aftosa e outras sem esse status. O trabalho das certificadoras foi considerado "insatisfatório" pela missão européia que retornou para Bruxelas na última segunda-feira, depois de passar 15 dias no Brasil. Os secretários de agricultura dos Estados que têm autorização para exportação de carne para a União Européia sugeriram que o trabalho de fiscalização das certificadoras seja delegado aos governos estaduais, segundo o secretário de Agricultura de Minas Gerais, Gilman Viana. Eles também pediram que os recursos do governo federal para as ações de defesa sanitária sejam repassados aos Estados, mesmo quando houver débitos estaduais em outras rubricas. Hoje, se um Estado tem pendências com o governo federal no setor de saúde, por exemplo, a liberação de verbas para a defesa sanitária é impedida. "Essa vinculação está inibindo a liberação, o fluxo de recursos", disse Viana, que preside o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Agricultura (Conseagri). Segundo Viana, outra "insatisfação" apontada pelos europeus foi em relação à eficiência da vacina contra febre aftosa. De acordo com ele, os testes para comprovar a eficiência das doses são feitos habitualmente, o que não aconteceu neste ano. "O teste será feito até fevereiro de 2008", disse. Outra "incompatibilidade" foi verificada entre os registros estaduais dos órgãos de defesa e do Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov), que é a certificação. "Há desencontro nos dados", completou. MEDIDASO ministro da Agricultura,Reinhold Stephanes, anunciou na quarta-feira uma séria de medidas, em resposta às críticas da União Européia. A partir desta semana, os frigoríficos habilitados a exportar carne bovina in natura para a União Européia somente poderão abater animais procedentes da área habilitada pelo bloco - quer dizer, com exportações liberadas - que tenham permanecido, antes do abate, pelo menos 90 dias na área habilitada, sendo 40 dias na última propriedade. Com a mudança, a propriedade que receber animais de áreas que não fazem parte da zona habilitada não poderá encaminhar nenhum animal para abate aos frigoríficos que exportam para o mercado europeu nos 90 dias seguintes. Outra mudança anunciada é que todos os Estados habilitados a exportar para o mercado europeu têm 60 dias para adotar a Guia de Trânsito Animal (GTA) eletrônica. Além disso, a GTA dos animais enviados aos frigoríficos deverá estar integrada ao Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e de Bubalinos (Sisbov). O Ministério exige ainda que as GTAs estejam acompanhadas pelo número individual de registro de animal do Sisbov. De acordo com Gilman Viana, Minas Gerais já adota a GTA eletrônica para controlar o trânsito de animais.

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