Marcelo Camargo / Agência Brasil
Marcelo Camargo / Agência Brasil

Estados com rombo na Previdência terão seis meses para aumentar alíquotas de servidores a 14%

Segundo o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, proposta de reforma da Previdência dá instrumentos legais para ajudar Estados e municípios a reequilibrarem suas contas

Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

20 de fevereiro de 2019 | 14h13

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou que a proposta de reforma da Previdência dá instrumentos legais para ajudar os Estados e municípios a reequilibrarem a suas contas. Pela proposta, encaminhada nesta quarta-feira, 20, ao Congresso, os Estados e municípios que registrarem déficit terão que elevar a alíquota de contribuição à previdência dos seus servidores para 14%. Eles terão um prazo de 180 dias se quiserem fazer uma mudança.

“Se não baixar (nesse prazo), a alíquota de 14% fica definitiva”, disse.

Para alíquotas extraordinárias, não haverá teto. Essa indicação mostra que os Estados poderão cobrar o valor que considerarem necessário para reequilibrarem as suas contas. 

A proposta também dá um prazo de dois anos para que Estados e municípios criem a previdência complementar para os seus servidores. Também haverá limitação de incorporações  de gratificações aos benefícios  de aposentadoria e pensões.

Pelo texto, todas as novas regras para a previdência dos servidores para o RPPS valem para Estados e municípios. A alteração de alíquotas precisam ser aprovadas pelas assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais.

“São instrumentos para os Estados e municípios equacionarem as suas previdências”, disse Rolim.

A proposta estabelece que policiais e bombeiros militares terão as mesmas regras das Forças Armadas, com antecipou o Broadcast. Os militares na reserva também poderão passar a poder trabalhar em atividades civis recebendo o abono que existe hoje e é similar ao permanência para os servidores civis. Segundo Rolim, alguns Estados já permitem que os  militares trabalhem em ações civis, mas não havia a previsão constitucional.

Outra medida incluída na reforma permite a chamada compensação previdenciária, que é contagem de tempo no INSS e no RPPS dos militares, policiais e bombeiros militares, como antecipou o Broadcast. No modelo atual, o tempo de contribuição é aproveitado para a aposentadoria, mas o regime dos militares não repassa o dinheiro que foi pago às Forças Armadas. A reforma da Previdência vai obrigar essa compensação, levando receitas do regime dos militares para o INSS.

 

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