Ações na Justiça tentam evitar aumento de 50% no preço do gás da Petrobras

Até o momento, Rio de Janeiro, Ceará, Alagoas e Sergipe conseguiram evitar o reajuste

Denise Luna, O Estado de S.Paulo

29 de dezembro de 2021 | 15h00
Atualizado 29 de dezembro de 2021 | 16h27

RIO - Estados e distribuidoras estão conseguindo barrar na Justiça o aumento de 50% sobre o preço do gás natural que a Petrobras quer praticar a partir de 1º de janeiro de 2022, alegando alta do insumo no mercado internacional. O anúncio do reajuste havia sido feito em novembro pela estatal e está sendo avaliado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), já que a Petrobras concentra 80% da comercialização do gás natural no Brasil.

Até o momento, estão conseguindo evitar o reajuste por liminar os estados do Rio de Janeiro, Ceará, Alagoas e Sergipe, enquanto Mato Grosso do Sul aguarda a decisão judicial e Santa Catarina também promete entrar na Justiça contra o aumento, segundo anunciou o governador do estado, Carlos Moiséis (sem partido), pelas redes sociais. De acordo com o consultor jurídico da Associação Brasileira das Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Gustavo De Marchi, outros estados devem entrar na Justiça contra a estatal.

"A Abegás, como representante das distribuidoras de gás, está monitorando as ações na Justiça e do Cade, esta última impetrada pela associação em novembro e que pela sua complexidade ainda não teve deliberação", disse Marchi.

Somente no Estado do Rio de Janeiro, a Justiça já concedeu três liminares impedindo o aumento, reagindo a ações da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), do Governo do Estado e da Naturgy, controladora das distribuidoras Ceg e Ceg Rio, destacou o consultor jurídico da Abegás. 

A Naturgy abriu chamada pública para a contratação de gás natural para as empresas Ceg e Ceg Rio. A compra do suprimento visava o atendimento ao mercado cativo das distribuidoras, a partir de janeiro de 2022. A oferta pública, no entanto, não teve outras ofertas a preços e condições técnicas viáveis, tendo sido a Petrobras o único ofertante com condições de garantia de entrega, mantendo assim o monopólio do segmento.

"Todos os Estados tiveram dificuldade na negociação com a Petrobras, mas a situação não é linear, alguns estados têm mais urgência e foram atrás de liminares para garantir o suprimento e as condições para o consumidor a partir do dia 1º de janeiro", informou Marchi.

Para o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a decisão judicial traz um alívio para a população do Rio de Janeiro, que seria altamente prejudicada com o novo valor. 

“Esse aumento abusivo impactaria a vida de milhões de cidadãos, e traria prejuízos para o Estado do Rio, que vive um momento de plena retomada da economia, com atração de novas empresas e recuperação de 100% dos empregos perdidos durante a pandemia. Só temos que comemorar essa decisão da Justiça", disse o governador em nota.

A Justiça do Rio determinou que a Petrobras mantenha, por 12 meses, o preço de venda do gás em vigor atualmente e outros valores previstos em contratos com a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Ceg) e a Ceg Rio S.A. O descumprimento resultará em multa diária no valor de R$5 mil até o limite de R$100 mil.

Segundo Marchi, a distribuidora de Mato Grosso do Sul (MSGas) também está tentando uma liminar na Justiça contra o aumento, e outras devem seguir o mesmo caminho. Já a Comgás, distribuidora de gás natural do Estado de São Paulo, não quis comentar o assunto, e informou que a Abegás fala pela empresa. No Espírito Santo, a liminar teria sido negada, mas o consultor da Abegás não teve acesso à negativa, e por isso não saberia confirmar o teor da decisão.

Para Marchi, a Petrobras pode ter dificuldade de derrubar as liminares, mas tudo vai depender do grau de mobilização da estatal durante essa época de recesso do judiciário e em meio às festas de final de ano.

Procurada, a Petrobras afirmou  que vai recorrer das decisões judiciais. De acordo com a estatal, do total de consumo das distribuidoras locais de gás, cerca da metade já tinha o suprimento contratado para 2022, “cujas condições seguem sendo cumpridas rigorosamente nos termos e condições de preços e reajustes previamente acordados”, afirmou por meio de sua assessoria de imprensa.

A empresa argumenta ainda que atende seus contratos de venda de gás por meio de um portfólio de ofertas composto por produção nacional e importação do gás da Bolívia e de Gás Natural Liquefeito (GNL). De acordo com a petrolífera, a alta demanda por GNL e limitações da oferta internacional resultaram em expressivo aumento do preço internacional do insumo, que chegou a subir cerca de 500% em 2021.

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