Alex Silva/ Estadão
Alex Silva/ Estadão

Estados devem apresentar contraproposta à redução a zero de ICMS sobre diesel e gás

Negociações estão sendo coordenadas pelo senador Fernando Bezerra, relator do projeto de lei que fixa um teto de 17% para bens e serviços essenciais

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

06 de junho de 2022 | 10h32

BRASÍLIA - Sem acordo nas negociações do fim de semana, Congresso, governo e os Estados voltam a se reunir na manhã desta segunda-feira, 6, para discutir a proposta de redução do ICMS dos combustíveis com compensação pelo governo federal da perda de receita para governadores e prefeitos. Na reunião, os Estados vão apresentar uma contraproposta. Uma reunião preparatória já foi feita nesta segunda bem cedo pelos secretários de Fazenda.

A compensação está prevista em Proposta de Emenda de Constitucional (PEC) que está sendo desenhada pelo governo para que o repasse da compensação seja transferido aos Estados fora do teto de gastos, a regra fiscal que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

Segundo fontes que participam das negociações, a inspiração do texto da nova PEC é a emenda constitucional aprovada no primeiro ano do governo Bolsonaro que abriu uma exceção no teto de gastos para a divisão com Estados e municípios de recursos arrecadados pela União nos leilões da chamada cessão onerosa do pré-sal.

O governo só aceita compensar a perda de arrecadação da redução de alíquota de diesel, gás de cozinha e transporte público de 17% para zero com um repasse de R$ 22 bilhões, como mostrou reportagem do Estadão de sexta-feira, 3. A redução a zero do ICMS seria temporária até dezembro desse ano para forçar uma queda dos preços ao consumidor final.

As negociações estão sendo coordenadas pelo relator do projeto de lei que fixa um teto de 17%  para bens e serviços essenciais, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

Além do diesel e gás de cozinha, esse projeto inclui a redução da alíquota de gasolina, energia elétrica, transportes e querosene de aviação.  O Código Nacional de Defesa do Consumidor está sendo usado como argumento para considerar esses bens e serviços como essenciais.

Segundo apurou o Estadão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não aceita compensar a perda de toda a redução dos tributos e avalia que os governadores têm que fazer a sua parte, já que a União também reduziu os tributos federais.

Os Estados vão apresentar na reunião uma contraproposta e em uma carta pública devem colocar cada ponto da proposta e das perdas que podem ocorrer.

Se não houver acordo, o governo e lideranças governistas avaliam que o projeto do Senado será aprovado sem compensação, com perda maior para os Estados, que resistem ao entendimento. O projeto tem apoio dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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