Fabio Motta|Estadão
Fabio Motta|Estadão

Estados correm contra o tempo para aderir à recuperação

Governos precisam cumprir exigências para suspender o pagamento de dívidas com a União

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

08 Junho 2017 | 05h00

BRASÍLIA - Diante das persistentes dificuldades financeiras e dos atrasos de salários, os governos estaduais de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul correm contra o tempo para cumprir as exigências para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que vai permitir, entre outros benefícios, a suspensão do pagamento da dívida com a União. As tratativas estão mais adiantadas com o Rio, cujos deputados já aprovaram a adesão ao programa. O governo federal, por sua vez, trabalha em uma lista extensa de regulamentações a serem feitas até que o RRF seja implementado.

Os Estados ainda precisam adequar seus planos de recuperação à lei federal, que sofreu alterações durante a tramitação no Congresso Nacional. Esses ajustes são cruciais para compensar perdas em receitas que antes eram dadas como certas. O Rio, por exemplo, esperava arrecadar ao ano R$ 1,6 bilhão dos servidores e R$ 3,2 bilhões dos poderes (R$ 4,8 bilhões no total) com a criação de uma alíquota extra para a Previdência, mas esse item foi derrubado pelos parlamentares federais.

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As alternativas que forem apresentadas como compensação precisam ser consistentes e terão de convencer a área econômica de que serão suficientes para levar o Estado ao equilíbrio fiscal. Para o governo, o regime fiscal tem que ser efetivo e permitir que os governos estaduais, depois de três anos de dívidas suspensas, consigam retomar a saúde financeira e tenham arrecadação suficiente para bancar seus gastos. Só neste ano, o governo fluminense deve ter um rombo de R$ 26 bilhões.

É por isso que os números dos planos que serão apresentados pelos Estados devem trazer uma revisão dos parâmetros macroeconômicos adotados no início do ano para as estimativas, principalmente no caso do Rio de Janeiro, que já firmou termo de compromisso com a União. No início do ano, a projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda era de crescimento de 1% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro este ano. Essa estimativa foi revisada na segunda quinzena de março, para 0,5%.

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A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro não informou quais parâmetros foram utilizados nas avaliações feitas no termo de compromisso. Mas o secretário de Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa, reconheceu ao Estado que o valor total da socorro - que inclui privatização de empresas, suspensão de dívidas e arrecadação extra com contribuições previdenciárias - possivelmente ficará abaixo dos R$ 62,4 bilhões anunciados no início do ano. Ele, porém, não citou novos valores.

Medidas. O Rio tem a situação mais dramática atualmente, com atraso no pagamento de salários de abril e do 13º do ano passado. Mas o Estado já registra progressos, como a aprovação da elevação da alíquota regular dos servidores para a Previdência, de 11% para 14%, e da autorização para aderir ao RRF. Já o projeto para a criação do teto de gastos no Estado enfrenta forte resistência entre os deputados e servidores públicos de outros poderes que não o Executivo. A medida, contudo, é uma contrapartida expressa na lei do regime de recuperação - portanto, não é negociável.

O governo gaúcho, que ainda não quitou a folha de pagamento de maio, prepara um plebiscito para autorizar a venda de seus ativos na área de energia - Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás. A consulta para a venda de ativos é uma condição imposta pela Constituição estadual. O governador José Ivo Sartori chegou a propor a extinção dessa exigência, mas desistiu diante da ausência de apoio. Agora, o Executivo gaúcho tenta aprovar um decreto para convocar o pleito para 15 de novembro.

"Plebiscito neste ano é risco maior para o governo. Nas eleições gerais (em 2018), o eleitor já terá de ir às urnas. Neste ano, a abstenção pode ser alta, e as corporações com certeza estarão mobilizadas. Mas precisamos definir logo este nó", destacou uma fonte do governo gaúcho.

A venda de estatais é condição para que o Estado acesse os benefícios que serão concedidos pela União na recuperação fiscal. Esses ativos devem ter valor total suficiente para cobrir o montante da dívida que será suspensa ao longo do programa - a não ser em casos de ausência de ativos disponíveis, como ocorre no Rio, onde há apenas a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

O Estado de Minas Gerais, outro elegível ao programa de recuperação, ainda não procurou o Ministério da Fazenda para negociar sua adesão. O secretário de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, reafirmou na semana passada que não pretende aderir ao RRF.

Enquanto os Estados correm para atender às medidas, o governo federal trabalha para concluir até o fim deste mês as regulamentações necessárias à implementação do RRF. A lista inclui a definição de como será a contratação das novas operações de crédito (como antecipação de receitas da venda de ativos), como serão apurados os índices previstos como requisitos para adesão ao regime e até mesmo do conceito de equilíbrio fiscal. A União também precisa fixar, em decreto, como se dará a operação por meio da qual o Tesouro honrará garantias de empréstimos com terceiros desses Estados, sem que o governo federal execute as contragarantias para recuperar esses valores./ COLABOROU VINÍCIUS NEDER, DO RIO

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