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Estados crêem em negociação para dirimir guerra fiscal

Os secretários estaduais de Fazenda, reunidos hoje na capital sergipana, decidiram apostar em negociações setoriais - começando pela uniformização da carga tributária da carne - para amenizar os efeitos da guerra fiscal. O objetivo é sistematizar os pontos de conflito e tentar resolver um a um nas próximas reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).Qualquer solução definitiva, admitem a maioria dos secretários, só poderá ser obtida no âmbito da reforma tributária, com a votação da emenda constitucional que se encontra parada na Câmara dos Deputados. "Na hora que se acertar a reforma tributária, tudo estará resolvido", afirmou o secretário da Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia.A disseminação de incentivos, conjugado com as regras atuais do ICMS, tem estimulado artificialmente as empresas a comprarem de fornecedores de outros Estados, subvertendo a racionalidade do sistema econômico. "Temos de resolver o problema pelas bordas, resgatando o papel do Confaz", disse Guardia. "Mas também não podemos esquecer da reforma tributária. A reforma está pronta, é só votar."Na prática, entretanto, os Estados não têm mais acordo nem mesmo sobre a unificação de alíquotas do ICMS, uma das principais medidas da reforma que visavam o fim da guerra fiscal. Sem a unificação das alíquotas, o único meio para impedir a guerra fiscal seria transformar o ICMS em um imposto puramente sobre o consumo, cuja receita fique apenas com o Estado de destino da produção. Hoje uma parte do imposto fica com o Estado produtor (origem), o que cria as condições para os governos concederem isenção tributária com o objetivo de atrair investimentos privados.No texto da reforma tributária aprovado na Câmara, havia uma regra de transição que reduzia ao longo de 11 anos a fatia do ICMS na origem - a chamada alíquota interestadual - de 12% para 4%. Na prática, se aprovado, esse dispositivo reduziria progressivamente o tamanho dos incentivos. Mas ele foi derrubado no Senado por pressão dos governadores do Nordeste e Centro-Oeste e das grandes empresas beneficiadas com incentivos fiscais do ICMS, como a Ford.

Agencia Estado,

23 de setembro de 2004 | 22h23

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