André Valentim/Agência Petrobras
André Valentim/Agência Petrobras

Estados decidem ajuste para viabilizar compra de gás da Bolívia, mas SP é contra a medida

Conselho de secretários de Fazenda discute novo modelo nesta sexta; mudança passa a ser necessária agora que a Petrobrás vai deixar de ser dominante no segmento

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

27 de setembro de 2019 | 07h58
Atualizado 27 de setembro de 2019 | 16h26

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vai discutir nesta sexta-feira, 27, um ajuste tributário necessário para viabilizar a compra de gás da Bolívia por outros comercializadores.  O conselho, formado pelos secretários de Fazenda de todos os Estados do País, precisa decidir se vai adiar ou abrir mão da implementação de um sistema eletrônico para acompanhar os contratos de gás.

O assunto está na pauta do Confaz, que se reúne no Recife. São Paulo, segundo apurou o Estadão/Broadcast, atua contra a medida. 

No ano passado, o conselho aprovou a desvinculação do fluxo físico do gás que passa por gasodutos e o substituiu pelo fluxo contratual. Essa mudança traz impactos para a cobrança de ICMS pelos Estados, pois a transportadora, em vez de apresentar o “trajeto” físico do gás entre o produtor e o cliente, disponibiliza pontos de entrada e saída da injeção do produto.

A mudança na sistemática foi proposta porque o gás é um bem fungível e não há como assegurar que a molécula de gás que saiu da Bolívia chegará a uma indústria no Rio de Janeiro. Para o comprador, a origem física do gás é indiferente, desde que o compromisso de entrega seja cumprido. Essa flexibilização também permite que os produtores façam estratégias comerciais que tragam mais eficiência às suas operações.

O modelo anterior só funcionava porque a Petrobrás era a única carregadora (que contrata o transporte) e emitia apenas um documento fiscal, com informações sobre a origem e o destino do gás a partir de simulações. Agora que a Petrobrás vai deixar de ser dominante no segmento e novas empresas poderão contratar o transporte e comercializar o gás, é preciso mudar o modelo.

Para que as mudanças tributárias tenham eficácia, os Estados se comprometeram a implantar um sistema de controle eletrônico que faria a averiguação dos contratos de compra e venda de gás. Esse sistema, cuja responsabilidade de implantação coube a São Paulo, deveria estar pronto em janeiro, mas ainda não entrou em vigor.

Em ofício enviado ao presidente substituto do Confaz e secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, obtido pelo Estadão/Broadcast, a secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, alerta que São Paulo pode atuar contra a aprovação do ajuste, com o uso de recursos regimentais, apenas para postergar as discussões. O ofício destaca que o Estado tem interesse em um investimento da Cosan, dona da Comgás, que resultaria na verticalização do suprimento de gás e daria ao grupo uma posição dominante no mercado, como a da Petrobrás.

“A aprovação da revisão do Ajuste SINIEF pode comprometer o plano de negócio da Cosan, ao permitir que os consumidores livres tenham acesso a um mercado competitivo de gás natural, nos termos do Novo Mercado de Gás. Assim, o Estado pode trabalhar para a não aprovação do Ajuste SINIEF, utilizando-se apenas dos recursos regimentais do Confaz, por exemplo, o pedido de vistas que postergará as discussões. São Paulo, ressalte-se, é relevante para a chamada pública do Gasbol, por ser um ponto que faz interconexão entre as malhas da TBG (Gasbol) e da NTS (Sudeste)”, diz o ofício.

Oficialmente, depois de publicada a reportagem, o governo de São Paulo enviou nota dizendo ser favorável à implementação do sistema eletrônico. "​São Paulo esclarece que é favorável à aprovação do ajuste do SINIEF e também favorável à implementação do sistema eletrônico para acompanhar os contratos de gás", diz a nota. Segundo o posicionamento, o Esado liderou uma proposta de mudança no sistema, que já foi aprovada no Confaz e também já se manifestou favorável à alteração no grupo técnico que discutiu a medida.  Sobre o teor da comunicação do Ministério de Minas e Energia ao Ministério da Economia, a assesoria de comunicação do Estado diz que o governo de São Paulo foi mal interpretado. 

Tarifa de transporte do gás deve cair

Agora, o Confaz deve decidir se vai adiar a entrada do sistema ou se vai substituí-lo por alguma outra forma de acompanhamento – algo fundamental para permitir que grandes consumidores possam comprar o gás da Bolívia. O novo modelo é base da chamada pública para compra do gás boliviano, para a qual 13 empresas demonstraram interesse – a etapa vinculante de ofertas começa nesta sexta. A expectativa é que a tarifa de transporte do gás caia entre 10% e 30% em relação aos valores atuais.

A adequação tributária para o modelo de entrada e saída também faz parte do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado entre a Petrobrás e o Cade. Caso não seja implementado, o acordo pode ser suspenso, o que inviabilizaria o “choque da energia barata” prometida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em carta enviada ao governo, o Fórum do Gás Natural, formado por 16 associações empresariais, pede que o Confaz aprove mudanças que permitam a emissão de duas notas fiscais – uma na origem e outra no destino definidos nos termos dos contratos de compra e venda. Isso dispensaria a necessidade de um sistema eletrônico, avalia o fórum.

A carta é assinada pelo coordenador-geral do Fórum, Paulo Pedrosa, também presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), e pelo presidente do Conselho de Administração da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasodutos (ATGás), Ricardo de Azambuja Pinto. Também apoiam a mudança a Abraceel (comercializadores de energia), Abal (alumínio), Anfacer e Aspacer (cerâmica), Abividro (vidro), Abiclor (cloro), Apine (produtores independentes de energia), Abiquim (química), Anace (consumidores de energia) e Cogen (cogeração de energia).

O Ministério de Minas e Energia afirmou, por nota, que a aprovação do ajuste tributário "é fundamental para a abertura do mercado de gás natural e para a implementação do Novo Mercado de Gás, que trará benefícios aos consumidores, promoverá a reindustrialização do país e permitirá o aproveitamento das nossas reservas de gás natural".

Segundo a pasta, na não aprovação afeta "a chamada pública do Gasbol, que permitirá novos carregadores trazerem gás da Bolívia". Outro impacto, nesse caso, seria a "suspensão do termo de compromisso de cessação assinado entre Petrobrás e Cade em julho deste ano".

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