Estados decidem pela redução do ICMS sobre combustíveis

Na reunião de hoje do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), todos os Estados concordaram em reduzir o valor médio utilizado para a base de cálculo da cobrança do ICMS sobre combustíveis, mas isso não garante que a queda do preço ao consumidor chegue aos 20%, previstos pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, quando anunciou a redução de 25% dos preços dos derivados de petróleo nas refinarias. A medida, segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, permitirá uma redução em todos os Estados brasileiros do preço da gasolina. Segundo ele, a decisão favorece os consumidores já que a tendência será de uma redução do preço da gasolina praticado nos postos de combustíveis no País. "Conseguimos construir uma solução favorável aos consumidores, preservando as responsabilidades de cada governo em relação às suas políticas fiscal e tributária", disse Bier. Segundo ele, o convênio firmado hoje entre os Estados deverá ser publicado até quarta-feira no Diário Oficial da União. Até o dia 18 de janeiro, todos os Estados já deverão ter publicado quais serão os novos preços de referência a serem usados para cobrança do ICMS sobre combustíveis. Críticas - Ao final da reunião do Confaz, o secretário de Fazenda do Estado de Pernambuco, Jorge Jatobá, criticou o anúncio feito por Fernando Henrique de que o preço ao consumidor poderia cair até 20%. "Você não pode anunciar que os preços vão cair 20%, porque isso depende do mercado de cada Estado. Esse anúncio é um poder que nenhum homem tem, porque você está lidando com um mercado de livre concorrência", disse o secretário.