Estados e municípios com pré-sal terão tratamento diferenciado

Lobão explicou que a intenção do governo é fortalecer o pacto federativo com o pré-sal

Adriana Fernandes e Leonencio Nossa, da Agência Estado,

31 de agosto de 2009 | 15h42

A cerimônia oficial de apresentação do marco regulatório do pré-sal começou por volta das 15 horas. No palco do Centro de convenções Ulisses Guimarães estão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira dama Marisa Letícia, os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Edison Lobão (Minas e Energia), e os presidente da Câmara, Michel Temer, e do Senado, José Sarney. Depois da apresentação de um vídeo e do Hino Nacional, o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, afirmou que os Estados e Municípios, cuja reserva de petróleo esteja em seu território, terão tratamento diferenciado. Mas, segundo ele, os demais Estados e Municípios do País também terão de ser beneficiados com os recursos dessa riqueza.

 

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Lobão explicou que a intenção do governo é fortalecer o pacto federativo com o pré-sal. Além disso afirmou que o governo busca estabelecer uma política de desenvolvimento nacional a partir da exploração da camada do pré-sal. "Não queremos que o Brasil se torne mero exportador de petróleo", disse Lobão, que explicou que a ideia é fortalecer a indústria nacional. A intenção do governo, segundo o ministro, é usar essas reservas estratégicas para mudar o patamar de desenvolvimento do País.

 

O ministro fez ainda uma forte defesa da adoção do sistema de partilha para a produção de petróleo nos novos campos do pré-sal. Ele afirmou que os grandes produtores mundiais de petróleo "preferem o sistema de partilha".

 

Para o ministro, o regime de concessão é "de uma realidade que não existe mais no Brasil". Lobão afirmou que as atuais regras de produção de petróleo no Brasil foram criadas em período distinto, em que o País tinha um nível de desenvolvimento diferente do atual. Ele defendeu que é necessário atualizar o marco regulatório para que o País possa ter "pleno desenvolvimento" com o início da produção do pré-sal.

 

Ao defender esse modelo, Lobão levantou a possibilidade de utilização desse regime para outras áreas além do pré-sal que tenham características semelhantes às observadas nos novos campos. Segundo o ministro, a partilha poderia ser usada em áreas que tenham alto potencial e baixo risco.

 

Apesar de defender o novo modelo, o Lobão ressaltou que os contratos existentes terão as regras mantidas. "Isso é intocável", afirmou. O ministro de Minas e Energia disse ainda que a nova empresa que será criada para a gestão do produção do pré-sal terá o corpo técnico "da mais alta competência e um número reduzido de empregados".

 

Solenidade

 

A solenidade no Centro de Convenções começou sem a presença dos três governadores dos Estados nos quais concentrará a produção do pré-sal - Sergio Cabral (Rio de Janeiro), Paulo Hartung (Espírito Santo) e José Serra (São Paulo). Por enquanto, estão presentes nove governadores.

 

No início da cerimônia, o governo exibiu um vídeo que enfoca o histórico de criação da Petrobrás e o movimento "O Petróleo é nosso", que mobilizou o País e resultou na criação da estatal, em 1953. O vídeo destaca ainda que "o sonho" da exploração do petróleo "embalou" várias gerações. Lembra que, em 1968, houve a primeira descoberta de petróleo no mar brasileiro. A propaganda institucional destaca ainda o recorde mundial atingido pela Petrobrás no ano 2000, quando conseguiu extrair petróleo localizado a uma profundidade de 1877 metros.

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