Estados e municípios podem ficar com R$ 6 bi de nova tributação de fundos exclusivos

Estados e municípios podem ficar com R$ 6 bi de nova tributação de fundos exclusivos

Dinheiro vai ajudar a reforçar o caixa dos governadores e prefeitos em 2018 num momento de aperto financeiro

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

17 Agosto 2017 | 22h04

BRASÍLIA - Os Estados e municípios vão ficar com cerca de R$ 6 bilhões da arrecadação prevista com a nova tributação dos fundos fechados exclusivos de investimento. O dinheiro vai ajudar a reforçar o caixa dos governadores e prefeitos em 2018 num momento de aperto financeiro. É que arrecadação do Imposto de Renda (IR) é compartilhada entre a União e governos regionais: 49% para os governos regionais e 51% para a União.

Como antecipou o Estadão/Broadcast, o potencial de arrecadação em 2018 da mudança na tributação é superior a R$ 10 bilhões. A expetativa, segundo uma fonte da área econômica, é que a arrecadação bruta é de cerca de R$ 12 bilhões – R$ 6 bilhões para a União e R$ 6 bilhões para os governos regionais.

O Ministério da Fazenda está fechando o modelo final da forma de cobrança. Mas devido à dificuldade de operacionalização não poderá ser no início do ano o recolhimento do chamado come-cotas, como se esperava inicialmente. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a cobrança será semestral ou anual. Se for semestral, ocorrerá nos meses de maio e novembro. No caso de ficar decido o recolhimento anual, o mês a ser escolhido também será ou maio ou novembro. Nos fundos abertos, o come-cotas é recolhido semestralmente em maio e novembro.

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Os fundos exclusivos fechados tem aplicações têm aplicações muito elevadas, superiores a R$ 10 milhões. A mudança de tributação, portanto, atinge grandes poupadores. O governo ainda decide se a mudança na tributação será enviada ao Congresso por meio de projeto de lei ou Medida Provisória. O mais provável é que seja projeto de lei. 

A nova tributação é a medida mais forte do pacote anunciado na terça-feira pela equipe econômica para aumentar as receitas em 2018 e garantir o cumprimento da nova meta fiscal de déficit de R$ 159 bilhões. 

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