Estados e municípios saldam dívida sem nova negociação

Estados e municípios saldam dívida sem nova negociação

Após 20 anos, 21 Estados, 39 municípios e 23 empresas públicas se livraram de uma dívida externa de US$ 9,4 bi

Edna Simão, O Estado de S.Paulo

31 de março de 2010 | 00h00

/ BRASÍLIA

Pela primeira vez, os governos estaduais e municipais conseguiram pagar um grande refinanciamento de dívida com a União sem recorrer a novas renegociações. Em janeiro, após 20 anos de pagamentos mensais, 21 Estados, 39 municípios e 23 empresas públicas se livraram de uma dívida externa de US$ 9,4 bilhões que havia sido refinanciada pelo governo federal. O pagamento pode agora abrir espaço para ampliação de investimentos em ano eleitoral.

O fato, um tanto inusitado na economia brasileira, foi divulgado, sem muito alarme, pelo Tesouro. A partir de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proibiu novos financiamentos ou refinanciamentos entre a União, Estados e municípios.

Na avaliação do Tesouro e de analistas de contas públicas, o pagamento dessa dívida contraída em 1989 e a perspectiva de elevação da arrecadação, que deverá ser puxada pelo crescimento, poderão dar fôlego a mais para gastar em um ano eleitoral para alguns Estados e municípios.

"A análise (sobre folga para gastos) varia de caso a caso, conforme o perfil de endividamento do ente federado. Contudo, para aqueles Estados e municípios que pagam integralmente a dívida mensal, sem o acúmulo de resíduos, em tese, a liquidação da dívida pode representar a redução do serviço da dívida do ente, abrindo espaço fiscal para a ampliação dos investimentos", explicou o Tesouro.

Na década de 80, o governo brasileiro enfrentava uma forte crise no balanço de pagamentos e seu endividamento externo era bastante elevado.

Para tentar amenizar o problema, os deputados e senadores aprovaram, em dezembro de 1989 ? ainda no governo de José Sarney ?, uma lei que permitiu o refinanciamento pela União da dívida externa de Estados, municípios e de suas empresas.

Na época, foram beneficiados pela medida 21 Estados, 39 municípios e 23 entidades das administrações direta e indireta desses entes. A dívida foi quitada no prazo de 20 anos. O principal foi pago em parcelas semestrais e os juros mensalmente.

O especialista em contas públicas Raul Velloso ponderou que a preocupação atual é com resíduo das dívidas. Isso porque os Estados e municípios podem comprometer, no máximo, 13% de sua receita com o pagamento de dívida. Ou seja, se o ente público tem várias renegociações com a União, os valores são somados e o que ultrapassar o limite de comprometimento se torna resíduo e é pago apenas no final do último contrato.

A liquidação da dívida não deve ter impacto na economia feita pela União para pagamentos de juros. Independente do pagamento da dívida, a contribuição dos governos regionais para o superávit primário deste ano continua sendo de 0,95% do PIB ou o equivalente a R$ 32,790 bilhões. Para o setor público consolidado, a meta cheia é de 3,3% do PIB ou R$ 114 bilhões.

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