Estados e municípios vão poder contratar crédito externo

Por outro lado, analista da agência diz que manter a meta em 0,7% do PIB pode ser positivo para a nota do País

Rachel Gamarski, O Estado de S.Paulo

16 de dezembro de 2015 | 08h18

BRASÍLIA - O governo aprovou ontem os primeiros projetos de investimentos que terão o aval do Tesouro para contratação de operações de crédito externo por Estados e municípios. Ao todo, o Tesouro Nacional vai liberar US$ 2,3 bilhões em operações com organismos multilaterais. Os limites foram aprovados ontem pela Comissão de Financiamento Externos (Cofiex).

Embora tenha uma limitação, na prática, o governo faz um afago a governadores e prefeitos num momento em que precisa votar projetos importantes no Congresso, como a volta da CPMF, e impedir que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff tenha prosseguimento.

Por causa da crise econômica, essas operações não foram liberadas em 2015. Esses empréstimos contam com a União como garantidora.

Os 17 projetos aprovados ontem já somam US$ 1,6 bilhão. Mas não devem ter impacto em 2016 porque a previsão do governo é que os desembolsos ocorram apenas a partir de 2017. Os projetos são na área de infraestrutura viária, saneamento, educação, desenvolvimento social e desenvolvimento urbano.

De acordo com o Tesouro, “esse limite é compatível com o espaço fiscal disponível nos anos de desembolso (2017-2020) para os projetos cuja negociação seja autorizada agora”. As operações que serão autorizadas terão impacto fiscal em 2017 e 2018, pois dependem de uma tramitação que leva de 1 a 2 anos até a aprovação final pelo Congresso, último passo após passar pelo Cofiex e pelo Tesouro.

Com uma perspectiva melhor que a de 2015, a intenção para 2016 é de que a totalidade dos recursos seja contratada.

Entre os Estados que foram contemplados estão Bahia, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina, Alagoas, Rio Grande do Sul e Goiás. Três projetos, no entanto, ainda dependem dos entes fornecerem mais informações sobre as operações e envolvem São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina.

Controle. A política de criar limites será reavaliada a cada seis meses e poderá ter os valores alterados em cada revisão. Segundo o Tesouro, ela se adequará à situação da economia. O Tesouro entende que os novos limites estão em linha com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com os limites de endividamento dos Estados. Hoje, 60% dos Estados têm capacidade de pagamento comprometida, ou seja, tem uma nota C ou D pelo Tesouro Nacional.

Desde 2008, não havia um limite para a contratação de operações de empréstimos com organismos multilaterais. Há um aperfeiçoamento da metodologia e a intenção é de seja criado um limite também para as operações internas.

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