Estados fecham acordo sobre reforma tributária e IVA

Os secretários de Fazenda fecharam hoje um acordo praticamente unânime, sem apoio apenas de São Paulo e Sergipe, em torno da proposta de reforma tributária e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) cobrado no destino. A proposta era apresentada na tarde de hoje ao secretário de política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, como uma posição da maioria dos Estados."Passamos décadas reclamando do pacto federativo, e a criação de um IVA é uma avanço, que aproxima nosso sistema tributário de outros países desenvolvidos", disse o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Aod Cunha, um dos signatários da proposta da maioria.A proposta dos Estados só diverge em um ponto fundamental daquela apresentada pelo governo federal: ela prevê que, em vez de um único IVA, haja dois IVA''''s - federal e estadual - com mesma base, mas competência tributária distinta. Ou seja, os secretários aceitam a uniformização das regras em nível nacional, mas querem manter autonomia na regulamentação do imposto.AutonomiaSegundo Aod Cunha, a proposta de um IVA único, com um comitê gestor compartilhado entre os Estados e a União, enfraqueceria o poder dos secretários, uma vez que, no caso de unanimidade entre eles, no máximo teriam 50% de votos. Em vez disso, eles preferem manter um órgão autônomo, como o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), onde o governo federal participa, mas sem poder de veto.No caso de São Paulo e Sergipe, os secretários se posicionaram pela manutenção da autonomia por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), sem criar um novo imposto aos moldes do IVA, com legislação única no nível nacional.

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