Denis Ferreira Netto/Estadão
Denis Ferreira Netto/Estadão

Estados e municípios falam em perda de até R$ 115 bi com cortes no ICMS

Comsefaz e CNM contestam as contas do governo, que propõe compensar R$ 25,7 bi de impostos que deixariam de ser arrecadados; PEC abriria exceção no teto de gastos

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

08 de junho de 2022 | 05h00

BRASÍLIA - O pacote para reduzir o preço dos combustíveis neste ano de eleições deflagrou uma guerra de números em Brasília e aumentou as incertezas para as contas públicas depois de 2022. Estados e municípios contestam as contas do governo e dizem que as perdas com o pacote estão em R$ 115 bilhões.

Desse total, R$ 27 bilhões seriam perdas de receitas para as prefeituras, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O governo aceita compensar, porém, 22,34% (R$ 25,7 bilhões) por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre exceção no teto de gastos para a transferência a governadores e prefeitos.

No outro lado da guerra e na defesa das medidas, o Ministério da Economia divulgou dois estudos ontem para mostrar que governadores e prefeitos apresentam a melhor capacidade de pagamento da história.

No centro da disputa, o projeto (PLP 18), em tramitação no Senado, fixa um teto de 17% do ICMS (imposto estadual) para combustível, diesel, energia, telecomunicações, gás e transporte urbano. O projeto é considerado por governadores e prefeitos um “arrasa-quarteirão” sem volta nas finanças de Estados e municípios (estes recebem parte do ICMS) por não compensar essa perda de arrecadação, calculada em cerca de R$ 80 bilhões pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz). Para essa perda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fechou as portas a uma compensação futura. Os Estados negociam com os senadores que a redução das alíquotas seja temporária, segundo fontes.

O governo também pressiona os Estados a reduzir a zero até dezembro a alíquota sobre o diesel e o gás de cozinha, garantindo a compensação de até R$ 25,7 bilhões, valor maior do que os R$ 22 bilhões calculados pelo Ministério da Economia. Em contrapartida, o governo reduziria a zero os tributos federais da gasolina e do etanol.

A pressão é grande porque as lideranças do Centrão, que apoiam o presidente Jair Bolsonaro, jogam todas as fichas na aposta de que os parlamentares de todos os partidos dificilmente terão condições de votar contra uma queda de impostos que pode reduzir a inflação e que vem sendo adotada por outros países.

A estratégia é expor publicamente os governadores que se recusarem a reduzir a zero o diesel neste ano de eleições gerais. Na área econômica, a avaliação é de que a flexibilidade no teto de gastos é o menor dos males. Se não der certo, o presidente não descarta decretar estado de calamidade, o que assustou ainda mais o mercado, que ontem colocou nos preços dos ativos o risco fiscal maior para 2023.

 Ex-secretário do Tesouro e hoje economista da Asa Investments, Jeferson Bittencourt,  contabiliza um impacto total de R$ 87 bilhões  de todo o pacote: R$ 45 bilhões do projeto que fixa limite para o ICMS; R$ 17 bilhões da desoneração da gasolina e diesel e mais R$ 25 bilhões de compensação para os Estados. 

“Dentro das alternativas que foram colocadas até agora é a menos pior. A calamidade seria muito danosa”, disse ele, que vê o risco de o Congresso incluir na PEC um subsídio para o auxílio caminhoneiro. “Aí, o governo não consegue mais ter controle da situação”, ponderou.

Segundo ele, como a queda do imposto será temporária, em 2023 a inflação vai subir mais ou o fiscal piora se o benefício fiscal for estendido: “Não tem meio termo”.

Inflação

Segundo apurou o Estadão, na reunião de segunda-feira, números de que a inflação pode cair 3 pontos porcentuais este ano, caso todo o pacote seja implementado, reforçaram a decisão.

À frente das negociações pelos Estados, o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, descarta que a queda dos tributos chegue aos preços. “Se zerar o ICMS, não resolve em nada o problema da escalada do preço”, disse. “Qualquer aumento que tenha do diesel, como a defasagem está em 10%, já consome todo o peso do ICMS.”

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