DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO
DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

Estados não admitem problema na área fiscal

Governadores afirmam que vão cumpriras regras da Lei de Responsabilidade Fiscal

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

10 de dezembro de 2018 | 05h00

BRASÍLIA - Com risco de serem punidos, nenhum dos 11 governadores admitiu o problema de falta de recursos para honrar todos os compromissos financeiros do seu mandato, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF).

Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Maranhão não negaram. São Paulo, Goiás, Pernambuco afirmaram que deixarão recursos em caixa no dia 31 de dezembro. Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Sergipe e Rio Grande do Norte não responderam o pedido de informações da reportagem. 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) confirmou ao Estadão/Broadcast que há “consistentes evidências” de que o Estado encerrará o ano com insuficiência de caixa e um volume “significativo” de despesas deixadas para os anos seguintes, os chamados “restos a pagar”. 

Único a conseguir a aderir ao programa de socorro federal, o Estado do Rio de Janeiro deve fechar 2018 com um rombo bilionário em seu caixa. A proteção do Regime de Recuperação Fiscal não vale para o caso de um governador em fim de mandato deixar obrigações para seu sucessor sem o respectivo dinheiro para bancá-las.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), está preso preventivamente em desdobramento da Operação Lava Jato. O vice-governador, Francisco Dornelles (PP), assumiu interinamente.

Em nota, a Secretaria de Fazenda do Rio não admite nem nega o risco de descumprir a regra da LRF que exige recursos em caixa em fim de mandato para honrar todas as obrigações. Apenas cita as dificuldades financeiras do Estado e afirma que “vem cumprindo uma série de medidas de aumento de receita e de redução de despesa com o objetivo de reverter o forte desequilíbrio financeiro registrado nos últimos anos”. O órgão diz também que pagará ainda este ano o 13.º salário.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) informou que determinou em maio deste ano que o governo fluminense fizesse um planejamento com metas de receitas e despesas ao longo do ano para assegurar o equilíbrio fiscal exigido na LRF “de forma a não prejudicar as gestões posteriores”. 

No Rio Grande do Sul de José Ivo Sartori (MDB), a Secretaria de Fazenda reconheceu os passivos apontados pela reportagem, mas afirma que “todo o esforço é no sentido de atender ao máximo nossos compromissos” e “deixar para o próximo governo uma herança muito melhor daquela que recebemos em 2015”. O TCE-RS não respondeu.

Em São Paulo, comandado por Márcio França (PSB), a Secretaria de Fazenda afirma que “as projeções apontadas pela reportagem estão equivocadas, não correspondem à realidade e produzem valores grosseiramente desacertados” e assegura que a atual gestão deixará dinheiro em caixa.

O TCE-SP informou que o caixa paulista estava abastecido com R$ 25,5 bilhões no fim do 4º bimestre, período analisado pela reportagem, mas reconheceu que o dado é da disponibilidade bruta – sem descontar as obrigações que o Estado terá com despesas deixadas para os próximos exercícios (os chamados restos a pagar).

Em Pernambuco, onde Paulo Câmara (PSB) se reelegeu por mais quatro anos, a Secretaria de Fazenda afirma que o governo vai cumprir a LRF. O TCE-PE não respondeu.

O governador de Goiás, José Eliton (PSDB), informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que jamais apresentou ao Tesouro dados sobre o seu fluxo de caixa. Segundo o governo goiano, o resultado fiscal deste ano será devidamente divulgado , quando ficará demonstrado que o Estado cumpriu rigorosamente com o que determina a LRF.

O governo do Maranhão sob o comando de Flávio Dino (PCdoB) afirmou que os números ainda se encontram em análise e disse que o Estado está fazendo todo o esforço necessário para o devido cumprimento da LRF.

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