Estados pedem participação na arrecadação da Cide

Os secretários estaduais de Fazenda decidiram hoje propor aos governadores que seja aberta uma discussão com o governo federal para que parte da arrecadação da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) dos combustíveis seja destinada aos Estados. Segundo o secretário de Fazenda do Ceará, Ednilton Soarez, essa medida compensaria as perdas de arrecadação dos Estados em decorrência da redução da base de cálculo do ICMS sobre combustíveis. Soarez explicou que cada secretário de Fazenda irá discutir a proposta em seu Estado para que então os governadores possam marcar uma audiência com o presidente Fernando Henrique Cardoso para discutir a proposta. Segundo ele, se não houver uma compensação, os Estados terão de reduzir o volume de investimentos já previstos nos orçamentos para este ano. Apesar da decisão dos secretários, Soarez informou que o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, já disse ser contrário à proposta. Na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Bier teria afirmado que caberia a cada Estado administrar as perdas em decorrência da alteração da base de cálculo do ICMS. Os secretários vão propor também aos governadores a possibilidade de negociar com o presidente da República a ampliação do prazo de concessão de ressarcimentos aos Estados em razão de perdas de arrecadação decorrentes da Lei Kandir. Segundo o secretário de Fazenda do Ceará, o dispositivo da Lei Kandir que prevê compensação aos Estados pela União deixará de vigorar ao final de dezembro deste ano. Esse dispositivo da lei estabeleceu esse prazo considerando que até o final de 2002 o Congresso já teria aprovado uma reforma tributária que desoneraria as exportações (como faz a Lei Kandir) e a arrecadação dos Estados não seria prejudicada. "Como a reforma tributária não saiu, estamos pleiteando que seja estendido o ressarcimento", disse Soarez.