Estados perdem R$ 1,5 bilhão com sonegação, diz ANP

As perdas dos Estados com sonegação de impostos no setor de combustíveis podem chegar a R$ 1,5 bilhão. Segundo estimativas da Agência Nacional do Petróleo (ANP), cerca de 4% dos 24 bilhões de litros de gasolina vendidos no Brasil saem das refinarias com liminares contra o recolhimento de impostos.Além disso, segundo o diretor da ANP Luiz Augusto Horta, outros 8% têm algum problema de qualidade, seja adulteração ou especificações erradas, o que pode contribuir para a perda de arrecadação.Os cálculos da ANP são modestos. Horta considerou o ICMS cobrado sobre um preço de bomba de R$ 1,50 por litro. Em São Paulo, por exemplo, o valor utilizado para o recolhimento do imposto chega a R$ 1,74 por litro.A agência assinou nesta segunda-feira convênio com a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio para cooperação no combate às irregularidades no setor de combustíveis. O objetivo é ampliar o convênio para outros Estados.O acordo entre ANP e o Rio prevê troca de informações e treinamento dos fiscais da Fazenda Estadual para reconhecimento de produtos adulterados. Cerca de 10 empresas têm liminares para retirar produtos sem recolher ICMS no Rio.O secretário estadual de Fazenda, Fernando Lopes, estima em R$ 30 milhões as perdas mensais. O Estado baixou uma série de medidas para controlar melhor este mercado, como selos de autenticação de notas fiscais e controle diário da movimentação de produtos nos postos.RefinariasLopes disse que a fiscalização pode chegar às refinarias. "Se percebermos que alguma refinaria tem recorrência de liminares sem tomar atitudes contrárias, poderemos cobrar ICMS delas", disse. O secretário não quis citar nomes, mas há a informação de que a Refinaria de Manguinhos, controlada pelo grupo Peixoto de Castro e pela Repsol-YPF, tem vendido mais da metade de sua produção para empresas que utilizam liminares.A ANP abriu um inquérito administrativo para apurar as denúncias de corrupção contra quatro fiscais da agência. As denúncias são alvo de uma investigação na Corregedoria-Geral da União.O general Zamir Veloso, responsável pela fiscalização da ANP, não acredita em culpa de seus funcionários. "Os postos da rede West, acusada de pagar R$ 8 mil para não sofrerem fiscalização, foram autuados diversas vezes nos últimos anos. Alguns chegaram até a ser interditados", disse.Segundo Veloso, uma comissão de sindicância já foi instaurada para apurar as denúncias, feitas por um ex-funcionário da rede West, cujo proprietário é acusado do assassinato do promotor mineiro José Francisco Lins do Rego."Fazemos um acompanhamento da produção de nossos fiscais. Além disso, não há sinais exteriores de riqueza que indiquem que os fiscais recebam dinheiro por fora", defendeu.A direção da ANP se reúne nesta semana para definir reestruturação na área de fiscalização. Uma das medidas necessárias é a contratação de mais fiscais e a eliminação de gargalos no processo de autuação e interdição de postos e distribuidoras.

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