ANDRE DUSEK | ESTADAO | ESTADAO CONTEUDO
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Estados podem obter carência da dívida

Governo já sinaliza com a possibilidade de interrupção do pagamento por um período, mas deve exigir contrapartidas mais duras

Adriana Fernandes,Eduardo Rodrigues,Rachel Gamarski, O Estado de S.Paulo

20 de maio de 2016 | 23h06

O governo quer avançar na semana que vem nas negociações com os Estados sobre o alívio da dívida com a União. O ministro do Planejamento, Romero Jucá, sinalizou que o Tesouro Nacional poderá conceder prazo de carência para o pagamento do valor principal e dos juros da dívida.

Segundo apurou o Estado, o governo deverá exigir como contrapartidas medidas mais duras e pretende deixar claro que é uma ação emergencial para resolver o problema de curto prazo de fluxo de caixa dos governos estaduais.

A proposta de socorro, enviada ao Congresso pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, terá de ser modificada. O governo federal quer, no entanto, evitar o termo “moratória” para as negociações. Na projeção de rombo de R$ 170,5 bilhões nas contas do governo, o governo incluiu uma “margem de incerteza” de R$ 19,9 bilhões, que inclui o aumento de despesa nas renegociações com os Estados, além de desembolsos com restos a pagar.

“Na nova projeção, o governo incluiu também o pagamento de despesas atrasadas, já executadas, já medidas ou a serem medidas, do Ministério da Defesa e outras, gastos necessários para o setor de Saúde, despesas do PAC, além de dívida dos Estados, pagamento a fornecedores, dívidas com organismos internacionais e uma série de outros”, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Por outro lado, a previsão de que Estados e municípios entregarão R$ 6,554 bilhões neste ano de superávit reduziu o déficit total estimado para o setor público para R$ 163,94 bilhões.

O secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, disse que, sem uma interrupção do pagamento da dívida por um prazo mínimo de um ano, o problema dos Estados não será resolvido. Ele defendeu que as regras têm de ser diferenciadas, porque cada Estado tem problemas específicos.

Por isso, disse ele, para o governo de São Paulo, as regras de limitação do gasto, que serão exigidas dos Estados, terá de ser mais abrangente, valendo para gastos correntes em geral e não para um item de despesas específico, como de pessoal.

“Não dá para fazer um sapato servindo para todo o mundo”, afirmou Villela. Segundo ele, Estados com maiores problemas de caixa poderiam ter uma interrupção maior do pagamento da dívida, mas em contrapartida medidas mais duras para sanear suas finanças.

Outra preocupação dos Estados é de que o governo federal não aumente os gastos dos governos estaduais. Há uma preocupação com o impacto do reajuste do Judiciário que serve de parâmetro para gastos dos servidores nos governos estaduais.

Desequilíbrio. Para a secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, uma proposta que tenha a interrupção do pagamento por um período, desde que acompanhada de medidas duras de reequilíbrio estrutural, seria uma boa solução. “Há que se entender que a crise financeira dos Estados é consequência desse desequilíbrio e não será resolvida sem ações concretas nesse sentido.”

Segundo ela, é preciso atacar a causa do problema, o desequilíbrio estrutural, e não só a consequência. “É a única chance de sairmos do atual problema”, disse. “Interromper o pagamento sem reversão na trajetória de gastos só vai adiar e fazer aumentar o problema, a exemplo do que aconteceu na União.”

Para o chefe da consultoria Parallaxis, Rafael Leão, dificilmente o governo chegará ao fim do ano com um número melhor do que a projeção do rombo, mesmo que medidas de ajuste fiscal sejam aprovadas no Congresso. “O governo ainda tem de renegociar as dívidas com os Estados e capitalizar a Eletrobrás, o que pode compensar as medidas de ajuste.”

Mesmo que o déficit proposto seja alto, o Congresso não deve ser uma preocupação para o governo, disse Leão. Para ele, o projeto tem de ser aprovado, caso contrário, sinaliza que o governo de Michel Temer poderá ter o prazo de validade encurtado. “Se é um governo que se propõe a ser de salvação nacional, tem de pelo menos aprovar a nova meta no Congresso”, disse. / COLABOROU ANDRÉ ÍTALO ROCHA

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