29 Maio 2018 | 21h59
BRASÍLIA - Os Estados calculam uma perda de R$ 39,5 bilhões por ano caso seja aprovado projeto em tramitação no Senado Federal que fixa um teto máximo para alíquota dos combustíveis. Os governadores intensificaram nesta terça-feira, 29, a mobilização para barrar a proposta de autoria dos senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Atualmente, os Estados arrecadam R$ 86,94 bilhões com o ICMS dos combustíveis, com peso forte nas suas receitas.
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Com as medidas negociadas pelo governo federal, os Estados estimam uma perda total de R$ 4,4 bilhões. Desse total, R$ 3,7 bilhões com a redução de R$ 0,46 no preço do diesel e R$ 798 milhões relativo à Cide combustíveis, que é compartilhada com os governos regionais. É que indiretamente elas acabam influenciando na arrecadação dos governos estaduais.
O projeto do Senado, que foi apresentado para ajudar a baixar o preço da gasolina e diesel no País, prevê que Estados terão de fixar a alíquota máxima do ICMS em 18% para gasolina e álcool e de 7% para o óleo diesel. Hoje, elas são variáveis.
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“O impacto do projeto da resolução é 10 vezes superior ao que os Estados já cederam com a diminuição do preço de óleo eiesel”, disse o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, André Horta. Segundo ele, os Estados brasileiros já estão procurando uma forma de compensar as perdas fiscais de R$ 4,4 bilhões em um ano de “tantos apertos”.
"Essa proposta de resolução colapsa as administrações estaduais. É uma nova tragédia, com consequências mais pulverizadas nos serviços, que poderá brotará dessa conjuntura atual", criticou Horta, que é coordenador de secretários de Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) . Ele contou que os secretários estão preocupados com o risco do projeto avançar.
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Para o professor titular de direito financeiro da Universidade de São Paulo, Heleno Torres, a uniformização das alíquotas estaduais do ICMS é positiva. “O Senado, na sua competência de usar resolução para este fim, avança para uniformizar as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, que hoje varia de 12% a 25%, por estado”, defendeu. Na sua avaliação, a proposta é um grande passo para equilibrar os custos do transporte no País e que pode expandir-se para outros produtos.
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Como já era esperado, o governo não conseguiu nesta terça-feira a aprovação do Confaz para que os Estados antecipassem o efeito do desconto no diesel no cálculo do ICMS sobre o combustível. Uma derrota do presidente Michel Teme que apresentou a proposta na semana passada.
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